Polícia, justiça e sociedade no Brasil: uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflitos no espaço público

Abstract

O autor compara os sistemas jurídicos do Brasil e dos Estados Unidos, particularmente suas instituições do tribunal do júri e o jury, considerando-os loci privilegiados para a produção, reprodução e manutenção da ordem social

ato de julgar

“…Nosso objetivo aqui é compreender o papel dos jurados; sujeitos, a um só tempo, produtos e meios de produção das "verdades jurídicas" (Lima 1999).…”

“…Isto, em certa medida, guarda semelhanças com algumas características do estado de communitas, 2 como aponta Lima (1999). Tratar-se-iam, nos contextos etnográficos estudados por Victor W. Turner ( 2013), e, acreditamos, no caso dos jurados, de indivíduos que mesmo alienados de um complexo de personalidades sociais perenes (estrutura), são ainda assim aclamados por uma estrutura específica para que, por meio dos poderes rituais que dispõem de representar uma genérica categoria de indivíduos -cidadãos, por exemplo -, 1 Segundo Fernando Capez (2004), sobre o crime de homicídio podem incidir motivações que ora possuem caráter de relevância social, tornando-o um homicídio privilegiado, fazendo incidir sobre ele atenuantes que diminuiriam sua gravidade, ora tem caráter de ofensa social, que denotaria um maior grau de lesividade do ato, configurando assim um homicídio qualificado.…”

“…Autores de diferentes orientações discutiram este tema, todavia, cada um o fez a partir de interesses e realidades particulares. Enquanto Sérgio Adorno (1994) e Kant de Lima (1999) procuram discutir o Júri através de sua pertença ao sistema de justiça criminal brasileiro, buscando inspiração foucaultiana, e dissertando sobre o papel do mesmo em um regime jurídico de produção de verdades; Schritzmeyer (2012), por seu turno, pensa o Tribunal do Júri per se, como ritual, desvendando assim sua lógica interna de funcionamento. Reflexão com a qual temos mais afinidade teórica e metodológica, visto que a autora alega deixar de lado discursos produzidos sobre o Júri, em função de debruçar-se nos discursos do Júri.…”

Militarização e direitos humanos: gramáticas em disputa nas políticas de segurança pública no Rio de Janeiro/Brasil

“…A segurança pública foi tratada durante muito tempo como um tema restrito aos domínios jurídico e militar, em uma perspectiva formal, normativa e fragmentada (Silva, 2009;Kant de Lima, 1999). Esta visão ainda está profundamente marcada pela doutrina de segurança nacional, estabelecida durante o Estado Novo 5 , que definiu as polícias militares estaduais como forças "reserva do Exército", e deu competência à União para legislar sobre a organização, convocação e mobilização dessas forças, o que permanece inalterado até hoje.…”

Expectativas autoritárias: apoio ao uso da força excessiva pela polícia

“…Como mencionado anteriormente 40 , estratégias coercitivas e uso abusivo da força são uma tradição das polícias brasileiras, presentes desde a concepção inicial de nossas forças policiais, uma vez que não foram criados com o objetivo de garantir direitos e buscar estabelecer uma relação de proximidade e confiança com as classes populares. Muito pelo contrário, as polícias foram recorrentemente empregadas não para solucionar conflitos, mas para reprimi-los, prevalecendo um modelo baseado em vigilância, manutenção da ordem e controle sobre comportamentos desviantes ou indesejáveis, por meio da imposição de constrangimentos e meios coercitivos (BATITUCCI, 2010;LIMA, 1999).…”