Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde

Abstract

Objective. To analyze the qualitative coverage of treatment policies at the federal level in the Brazilian National Health Service (SUS) for diseases that have been the subject of patient lawsuits.MethOds. An exploratory research study was undertaken based on a sample comprising diseases referred to in lawsuits against the city of São Paulo Municipal Health Department in 2005. The Brazilian Ministry of Health's electronic pages were searched for the standards that set out treatment policies and the Diseasedex database was searched for the recommended treatment resources (surgical procedures and drugs). A table was drawn up summarizing the coverage for each disease provided by the federal treatment policy in force, on the basis of the medications or procedures recommended as first line treatment. Results. Public treatment policies cover the greater part (n = 26) of the diseases analyzed, either through public policies for primary care or public policies for rare diseases and/or high treatment cost diseases. This represents 96% of the sample analyzed (n = 27). It was observed that 3 of the 27 diseases, which corresponds to 11% of the sample, are covered by deficient treatment policies. This means that public policies do not offer full first-line therapy. There was only one disease that was not covered by a public treatment policy: attention deficit hyperactivity disorder. cOnclusiOn. The qualitative treatment coverage for some diseases in the sample analyzed was deficient, which could compromise the integral nature of treatment and healthcare in some cases.

A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

“…Ao analisar os tipos de demandas da saúde e possíveis impactos nos sistemas de saúde brasileiros, observa-se que a maioria das demandas judiciais de saúde no SUS busca acesso a medicamentos. Nesse sentido, configuram-se dois cenários: um em que há judicialização por demandas relacionadas ao acesso a medicamentos que constam nas listas de medicamentos do SUS 12,13,15,22,23,28,34 .…”

Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

“…Quanto ao perfil de morbidade, as doenças mais frequentes relacionadas nos processos corroboram a transição epidemiológica e o estudo de carga de doenças de Minas Gerais 21,22 . Os diagnósticos se assemelharam em relação a doenças cardiovasculares e diabetes como encontrados em Campos Neto et al 14 16 .…”

“…Pelo menos quatro dimensões políticas estão referenciadas na discussão desse fenômeno na literatura consultada: os interesses econômicos associados à pressão para incorporação tecnoló-gica 6,14 , a integralidade da assistência terapêuti-ca 21 , o fortalecimento das iniquidades e a sinalização das deficiências e gargalos da assistência à saúde no país 22 .…”

Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

“…Ao mesmo tempo, estudos têm descrito o fenômeno e suas consequências para a gestão pública 2 , que transita entre a racionalidade da aplicação dos recursos terapêuticos -especialmente em função das limitações econômicas do financiamento estatal em um sistema universal de saúde, de um país com dimensões continentais como é o Brasil -e a dominação econômica e corporativa sobre os interesses e benefícios da coletividade, fortemente influenciada pela maciça propaganda exercida pelas indústrias farmacêutica e de equipamentos [4][5][6][7] . A Justiça, geralmente, entende o direito à saúde como um direito individual, e não como um direito coletivo.…”