Situações eticamente conflituosas vivenciadas por estudantes de medicina

Abstract

INTRODUÇÃOO desenvolvimento e a crescente incorporação de tecnologias aplicadas à saúde trazem para os profissionais que atuam na área situações e questionamentos sobre os quais não existe uma reflexão sedimentada em suas corporações. Particularmente para os médi-cos, que muitas vezes são instados a tomarem decisões em um momento determinado, a falta de uma diretriz a ser seguida leva a tomarem decisões baseadas apenas em seu bomsenso. A falta desta diretriz consolidada é a expressão da crise do paradigma da ética médica tradicional, essencialmente deontológica, sustentada nos deveres, considerados absolutos, da não maleficência e da beneficência, que é incapaz de oferecer soluções a muitas das novas situações que se apresentam , vivemos um período de transição paradigmática no campo da ética médica, com dois paradigmas competindo, o deontológico e o da bioética.As transformações ocorridas na sociedade no século passado, incluindo a maior disseminação e valorização dos direitos individuais, refletiram-se na assistência médica, com os direitos do paciente assumindo uma relevância sem precedentes na história da humanidade. Embora seja possível afirmarmos que o conceito de autonomia só se afirma com o individualismo do século XVIII, com o Iluminismo e, como afirma Schramm 3 , "a primeira formulação sistemática do conceito de autonomia aplicado ao indivíduo, deve-se a Kant, para quem o sujeito moral em questão é a pessoa, isto é, o indivíduo racional e livre", foi no século XX, mais precisamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que os indivíduos passaram a ser reconhecidos merecedores do respeito à autodeterminação, inicialmente em relação à participação em pesquisas e depois em relação ao atendimento médico em geral.Foi a partir da década de 60 do século XX que o princípio do respeito à autonomia de um indivíduo passou a ser mais significativo, não tendo sido por acaso que tenha ocorrido contemporaneamente à luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos e das mulheres e, no campo da assistência à saúde, pela descoberta da pílula anticoncepcional, da diálise renal e da realização do transplante cardíaco. Durante a década de 60 havia um "clima cultural", nas palavras do bioeticista italiano Mauricio Mori 4 , que possibilitou tantos questionamentos e mudanças dos valores e princípios morais vigentes, a principal sendo, talvez, o reconhecimento progressivo do direito à autodeterminação pessoal. O reconhecimento do direito de autodeterminação do indivíduo leva, muitas vezes, a eventuais conflitos com o chamado paternalismo médico que pretende deter a competência exclusiva do saber sobre o que seria o maior bem para o indivíduo, podendo, no entanto, gerar conflitos entre os dois princípios hipocráticos da beneficência e não-maleficência. Reconhecendo que o conceito da sacralidade da vida -que tradicionalmente orientava de fato estes dois princípios -é incapaz de resolver situações relacionadas com, por exemplo, a escassez de recursos, outros princípios, não absolutos, passaram a ser consid...

Os direitos humanos na formação do profissional de medicina

“…Embora as críticas sejam diversas, esta pesquisa enfoca aquelas que se dirigem à ausência, percebida a partir dos currículos dos Cursos de Graduação em Medicina, de sua integração com as humanidades, ensinando uma Medicina dissociada dos "aspectos emocionais, crenças e valores, enfim, a história biográfica da pessoa enferma" 28 . Nesse sentido, alguns autores referem-se à "grave distorção da formação profissional" 30 33 . Especificamente tratando-se do paciente na formação médica, pesquisas apontam para a presença de certo constrangimento quando da realização da anamnese, pois é percebida como uma invasão da privacidade do paciente, bem como quando do exame clínico 33 .…”

“…Nesse sentido, alguns autores referem-se à "grave distorção da formação profissional" 30 33 . Especificamente tratando-se do paciente na formação médica, pesquisas apontam para a presença de certo constrangimento quando da realização da anamnese, pois é percebida como uma invasão da privacidade do paciente, bem como quando do exame clínico 33 . Ainda, acerca da interação médico-paciente, pesquisas expõem que os estudantes de Medicina se mostram desejosos de uma formação que considerasse o paciente no processo do cuidado 33 .…”

Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito

“…Visão do Erro Médico: Medicina e Direito de mais acertos na prática médica e, consequentemente, menos erros e iatrogenias 12,23,25 . Nesse sentido, a esfera ético-moral do currículo de Medicina é tão importante quanto a esfera teórico-prática, devendo as escolas médicas voltar sua atenção e interesse também para a ética, pois é ela que se encarrega de dotar o profissional de consciência 23,25 .…”

“…Nesse sentido, a esfera ético-moral do currículo de Medicina é tão importante quanto a esfera teórico-prática, devendo as escolas médicas voltar sua atenção e interesse também para a ética, pois é ela que se encarrega de dotar o profissional de consciência 23,25 . Discutir temas delicados da prática médica e estimular a reflexão acerca de valores éticos da Medicina e de como lidar com estes desafios deve ser uma função curricular, tendo como resultado o estímulo para uma conduta profissional adequada 12,23 .…”

“…Discutir temas delicados da prática médica e estimular a reflexão acerca de valores éticos da Medicina e de como lidar com estes desafios deve ser uma função curricular, tendo como resultado o estímulo para uma conduta profissional adequada 12,23 . Para Taquette et al 25 , porém, existem déficits na formação ético-moral do acadêmico de Medicina, já que disciplinas como Deontologia Médica e Medicina Legal atuam basicamente apresentando o Código de Ética Médica e fazendo a "ponte" entre a Medicina e o Direito, sendo incapazes de desenvolver habilidades para a tomada de decisões autônomas no campo da moral.…”