Remuneração docente: efeitos do plano de cargos, carreira e remuneração em contexto municipal

Abstract

Resumo O trabalho objetivou, por meio de estudo de caso, verificar o efeito produzido pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), implantados no município de Campo Grande, no período de 1996 a 2016, em termos de remuneração salarial para um professor, ao longo de 20 anos de carreira. O exame do movimento da remuneração do professor foi feito pela análise dos seus holerites, cotejados aos PCCR e ao salário mínimo. Constatou-se que houve um efeito positivo na remuneração do professor com a obrigatoriedade dos PCCR municipais e que a titulação e o tempo de trabalho foram importantes no contexto de valorização. Permaneceu, contudo, em devir histórico no município, o pagamento integral do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), que também deveria estar garantido por intermédio do PCCR.

Carreiras dos Docentes e dos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino: Uma Perspectiva Comparada

“…Na última década, as pesquisas sobre carreiras focaram na remuneração docente (Jacomini & Minhoto, 2015;Dias & Benini, 2016;Jacomini, Nascimento, & Tomazini, 2018;Fernandes, Fernandes, & Campo, 2020), em comparativos entre carreiras docente da rede municipal e estadual (Gutierres, Carvalho, & Picanço, 2014;Trein & Gil, 2015), planos de carreira dos professores da Educação Básica (Arelaro, Jacomini, Souza, & Santos, 2014), evolução da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Brito & Caldas, 2016), plano de carreira dos servidores técnicoadministrativos em educação das Instituições Federais de Ensino (Souza & Antunes, 2015), análise do vínculo com a carreira e a produção acadêmica comparando docentes de IES públicas e privadas (Rowe & Bastos, 2010).…”

Valorização do professor da educação básica e as metas do PNE: um estudo do caso de Piraquara/ PR

“…Há ampla literatura no campo do financiamento da educação, destacando as desigualdades em termos de capacidade tributária e seus efeitos nas condições de oferta educacional em relação à infraestrutura (PINTO, 2009; ARAÚJO, 2019) e às condições de remuneração de professores (ALVES; PINTO, 2011;SILVA, 2019;FERNANDES, 2020;) que permitem indicar que a ampliação de recursos para educação no país é condição fundamental para ampliação da qualidade educacional. Esta perspectiva foi inscrita no PNE 2014-2024 como meta de ampliação de investimentos em educação com vistas a que, no final da década, o país pudesse investir o equivalente a 10% na área.…”

Desafios profissionais em tempos de covid-19

“…No entanto, 22,7% possuem apenas uma renda de até R$ 1.800,00 e somente 13,2% dos entrevistados recebem acima de R$ 6.001 (Tabela 1). Ter uma formação específica para a docência e a valorização profissional por meio de planos de cargos e salários, remuneração compatível com profissionais de outras áreas que têm a mesma formação fazem parte de direitos sociais básicos para o docente brasileiro, desafiado pela crise atual (BRASIL, 2014;BERNARDO et al, 2020;FERNANDES et al, 2020).…”