2018
DOI: 10.1590/s0104-40362018002601066
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Abstract: Resumo Buscando verificar a existência de Sistemas Municipais de Ensino legalmente instituídos nos municípios da Região Central do Rio Grande do Sul (RS) este texto vale-se de pesquisa teórico-bibliográfica e documental, tendo como referência dados adquiridos através do projeto de pesquisa “Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação: realidade e viabilidades”, desde 2014. Busca contribuir para o avanço em relação às metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE/2014/2024), ident… Show more

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“…Para Flach (2020) pensar sobre a constituição do SME é importante, sobretudo no contexto brasileiro, pois historicamente tivemos uma centralização do poder governamental. Propor aos municípios a elaboração de seu próprio SME pressupõe o desenvolvimento de sua autonomia na efetivação das políticas educacionais que estão sob sua responsabilidade bem como o a participação da sociedade nesse processo (Pereira, 2018). Devemos considerar que o desenvolvimento da autonomia, bem como a construção de uma educação de qualidade só será possível pelas vias da gestão democrática da educação e um forte compromisso com a escola pública.…”
Section: Resultados E Discussõesunclassified
“…Para Flach (2020) pensar sobre a constituição do SME é importante, sobretudo no contexto brasileiro, pois historicamente tivemos uma centralização do poder governamental. Propor aos municípios a elaboração de seu próprio SME pressupõe o desenvolvimento de sua autonomia na efetivação das políticas educacionais que estão sob sua responsabilidade bem como o a participação da sociedade nesse processo (Pereira, 2018). Devemos considerar que o desenvolvimento da autonomia, bem como a construção de uma educação de qualidade só será possível pelas vias da gestão democrática da educação e um forte compromisso com a escola pública.…”
Section: Resultados E Discussõesunclassified
“…Cabe frisar que esse protagonismo dos municípios como entes autônomos é recente, sobretudo, no que tange às questões educacionais. Pereira (2018) aponta que a formalização dos sistemas municipais de Educação, ocorrida em grande parte após a redemocratização, em 1988, possibilitou que os municípios normatizassem a gestão educacional de acordo com suas próprias demandas, consagrando o poder local como locus de processos decisórios relevantes para seus habitantes, com suas próprias redes de escolas municipais a serem geridas pelas secretarias municipais de Educação e suas próprias regras e procedimentos fiscalizadores, a serem aplicadas pelos conselhos municipais de Educação. Os planos municipais integram esse arcabouço 1 .…”
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