Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local

Abstract

ResumoEste artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

Monitoramento e avaliação nos Planos Estaduais de Educação consoantes ao novo PNE

“…A esse respeito, embora a gestão democrática esteja disposta no documento, de forma pontual, associadamente a algumas estratégias do PEE do Mato Grosso, este não a trata em meta específica ou no corpo da sua lei de aprovação. Além disso, no que diz respeito ao financiamento Lei n.º 10.111,2014), não obstante o fato de o referido PEE, entre outros aspectos, abordar o tema do investimento de parcela do PIB em educação, ele o faz sem definir um percentual.Considerando o fato de que, ao longo da vigência do PNE 2001-2010, apenas dez PEE vieram a ser transformados em norma jurídica(Souza & Menezes, 2015, constata-se, conforme visto, que o PNE 2014-2024 implicou, significativamente, maior adesão dos estados ao alinhamento dos seus respectivos planos ao novo planejamento nacional da educação. Dois fatores, dentre outros, contribuíram para tal resultado.…”