O IDEB como política de regulação do Estado e legitimação da qualidade: em busca de significados

Abstract

ResumoEste trabalho procura discutir a qualidade da educação básica, legitimada pela avaliação externa e divulgada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Esse índice combina o desempenho dos alunos na avaliação e o fluxo escolar, culminando no estabelecimento de um parâmetro objetivo (nota), que pretende refletir a qualidade educacional brasileira. As argumentações partem da premissa de que estes dois elementos são incipientes para determinar a qualidade educacional do país, na medida em que não se levam em conta os demais fatores que incidem sobre a qualidade, quais sejam: nível socioeconômico e cultural dos alunos; formação docente; valorização do magistério; condições materiais e imateriais de trabalho; gestão escolar; infraestrutura da escola, e insumos, entre outros. A reflexão que conduz ao debate sobre a insuficiência de elementos para estabelecer a qualidade da educação percorre os caminhos da avaliação externa no Brasil, da racionalidade técnica da gestão escolar referenciada primordialmente pelo IDEB e sua governabilidade, para atingir as metas determinadas pelo índice. Procura-se, com este ensaio, contribuir para o debate atual sobre o IDEB enquanto propositor e mobilizador de políticas nas escolas públicas brasileiras. Palavras-chave: Gestão. Escola pública. Qualidade educacional. Avaliação externa.

Desempenho da educação e desenvolvimento socioeconômico no Ceará

“…Neste sentido necessita-se de indicadores que pudessem medir não só a quantidade de matrículas, número de escolas e quantidade de investimento, mas também que possam apresentar diagnósticos quantitativos e qualitativos, centrados na melhoria da qualidade de ensino e que auxiliem a formulação e execução de políticas públicas (Silva et al, 2010 Além disso, o IDEB, por ser um indicador de resultado, induz ações das escolas e dos sistemas de ensino buscando a melhoria da qualidade da educação ofertada e, ainda, funciona como um mecanismo que incentiva a mobilização dos cidadãos em favor da educação (Chirinéa & Brandão, 2015;Lourenço, Nascimento, Sauerbronn, & Macedo, 2017). Soares e Xavier (2013) reconhecem que o IDEB tem como pressuposto avaliar as escolas não só pelo processo de ensino e gestão ou recursos disponíveis, mas também pelo aprendizado e trajetória dos alunos.…”

“…Jamison, Jamison e Hanushek (2007) encontraram que a qualidade da educação potencializa as taxas de crescimento da renda nacional. Desse modo, a qualidade da educação pode ser vista como uma possibilidade de inserção dos países em desenvolvimento no grupo dos países desenvolvidos, atuando para diminuir a taxa de pobreza dos países e adequando a educação a uma reestruturação produtiva do capitalismo sendo esta considerada como uma condição geral de produção (Chirinéa & Brandão, 2015).…”

A centralidade das representações sociais de um currículo de habilidades entre professores

“…Entretanto, alguns autores analisam esses resultados com ressalvas (NARDI, SCHNEIDER, 2013;TEIXEIRA, 2015;CHIRINÉA, BRANDÃO;. Eles chamam a atenção quanto à aproximação feita entre os conceitos de qualidade e quantidade em educação, quando consideramos os indicadores educacionais apenas como números.…”

Qual é o grau de incerteza do Ideb e por que isso importa?

“…também limitações inerentes à avaliação externa de modo geral. Para Chirinéa e Brandão (2015), a avaliação externa é importante por fornecer informações para a tomada de decisão, porém é preciso repensar seu escopo e aliá-la a uma autoavaliação institucional e ao diagnóstico das fragilidades, com a perspectiva de articulação entre as esferas macro, meso e micro do processo de avaliação […] É preciso integrar os resultados do desempenho escolar com os contextos ou dinâmicas intra e extraescolares, na medida em que esta integração dará condições para a gestão escolar traçar suas próprias metas e estratégias(CHIRINÉA; BRANDÃO, 2015, p. 479) Por fim, há um tipo de crítica que não costuma ser feito com frequência: em que medida o número de cada Ideb é preciso e confiável? Como saber se este número não tem uma variação aleatória relevante?…”