“…O processo de "municipalização" do sistema educacional tem sido um objetivo repetido muitas vezes nas diferentes leis relativas à educação, mas a implementação real só tem progredido lentamente durante o século XX. O ensino fundamental é o resultado da unificação em 1971do ensino primário e dos ginásios, que hoje correspondem ao primeiro ciclo (para alunos de 6 a 10 anos) e ao segundo ciclo (para alunos de 11 a 14 anos) -que na França se refere à escola primária e ao colégio(CONSTANTINO, 2017;MAURÍCIO, 2014;PARENTE;LÜCK, 2000;ROMERO, 2015).Na prática, a divisão de responsabilidades entre municípios e estados federados não é a mesma em todos os lugares e suas ações nem sempre são bem coordenadas. Alguns autores até apontam a existência de competição entre os sistemas educacionais estaduais e municipais dentro de um mesmo território, tanto por razões políticas como financeiras.…”