Envelhecimento, financiamento e inovação nos sistemas de saúde: uma discussão necessária para a manutenção do direito à saúde

Abstract

Resumo Neste artigo discute-se a salvaguarda do direito à saúde, no âmbito de um conjunto de direitos constitucionais, materializados por políticas públicas que organizam o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Diante da degradação dos termos da oferta, frequentes vezes ancorados em uma associação que, de per se, observa o envelhecimento demográfico como condição suficiente para justificar o aumento dos custos em saúde, legitimando assim restrições na oferta. Procedemos a uma revisão da literatura na busca de fatores capazes de validar essa associação, examinando argumentos necessários à compreensão desse processo, debatendo a validade de se perspectivarem custos em saúde utilizando modelos baseados na idade versus modelos preditivos que consideram o tempo até à morte - time-to-death. Adicionalmente, analisa-se a evolução das principais causas de mortalidade em Portugal entre 1990 e 2017 para os grupos 50-59 anos e ≥70 anos, causas de incapacidade, bem como as perspectivas de financiamento público em saúde em percentagem do PIB nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico até 2030, enquanto se equacionam soluções de adaptação urgente e necessária dos Sistemas de Saúde, de modo a que possam ganhar eficiência sem degradar a performance, contribuindo e investindo em uma também necessária corresponsabilização em saúde do lado da procura.

Percepções de gestores sobre a implementação de políticas públicas direcionadas ao envelhecimento em um município de referência do Rio Grande do Sul

“…São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PUC-SP A trajetória do envelhecimento é influenciada por desigualdades originadas em contextos de competições e classes sociais, com repercussões mais evidentes na idade avançada, sendo um problema posto às políticas públicas, às novas gerações e à sociedade em geral (Teixeira, 2020). Visto isso, para o envelhecimento com saúde, as políticas públicas devem subsidiar abordagens integrais que alcancem melhorias nos níveis de bem-estar e autonomia, repensando os perfis de morbidade em todas as idades (Nossa, 2020) os quais demonstram a relevância da manutenção do estilo de vida saudável e funcionamento psicossocial satisfatório para a qualidade de vida e saúde entre pessoas idosas. Isso não deve se traduzir em apontamentos verticais de comportamentos mais ou menos adequados para o autocuidado no envelhecimento, atitude que pode estigmatizar pessoas idosas fragilizadas e adoecidas, culpabilizando-as por sua situação (Manna et al, 2018) e, ignorando a inserção social, sua condição de sujeito e parte da coletividade que influencia e é influenciada pelas relações do meio, em constante ressignificação do envelhecer (Teixeira, 2020).…”