Indicadores de monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Abstract

Resumo O artigo apresenta a metodologia de construção de um painel de indicadores para monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A metodologia foi desenvolvida em quatro etapas: identificação do cenário, contexto da implementação, indicadores da PNSIPN e validação dos indicadores. Em todas as etapas participaram os proponentes da Política, burocratas de nível de rua, assessores técnicos dos colegiados de representação de gestores, representantes dos movimentos sociais, de associações e fóruns de patologias. Esses atores identificaram e pactuaram os indicadores do painel, categorizados em indicadores de enfrentamento ao racismo; indicadores das condições sociodemográficas segundo sexo, faixa etária e raça/cor; e indicadores de morbidade e mortalidade segundo sexo, faixa etária e raça/cor. O painel de indicadores para o monitoramento e análise da implementação da PNSIPN é viável e pode ser utilizado em nível municipal, estadual e federal, possivelmente subsidiando o processo de implementação e possibilitando o aprimoramento da gestão. A metodologia contribui para identificar indicadores de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos humanos, da vigilância de direitos e da advocacy.

Atenção Integrada À Saúde Da População Negra No Brasil: Revisão Narrativa

“…⠀⠀⠀⠀⠀⠀A realização de encontros entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas diferentes esferas permitiu identificar facilidades e dificuldades no processo de implementação da política, com destaque especial para necessidade de inclusão da discussão de racismo durante a evolução dos processos formativos, a dificuldade em inserir o movimento negro nos conselhos municipais, e a demanda de implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação (BATISTA et al, 2020).…”

Filling out the race/skin color item in the patient identification form: aspects of its implementation in a university hospital

“…Despite not being the object of this study, the results obtained herein invite the discussion of proposals for possible interventions aiming to reduce the inadequacy of data collection on race/skin color. To understand how information on race/skin color is collected in practice and, in addition, understand the quality of data on race, on which studies by large institutions are based 29 , allows us to question the impact of small interventions on the production of knowledge that underlies the creation and monitoring of public policies aimed at reducing inequities and improving the health conditions of the black population, which highlights the urgency of actions aimed at changes 6 and aligns with the fourth focal point of the PHCR methodology: action.…”

“…Nevertheless, it was only at the end of the 20 th century that studies in the health area started to indicate race/ethnicity as an important social determinant of health, demonstrating disparities in health access and disease evolution 4 . A growing scientific production highlights racism as a booster of several social factors that perpetuate racial inequalities in health [5][6][7][8][9][10][11][12][13][14] . Several authors consider race, skin color and ethnicity as fundamental dimensions to understand the distribution of health outcomes, with important implications in terms of public policies 15 .…”

Saúde Da População Negra Brasileira No Contexto Das Doenças Crônicas: Uma Reflexão Para Políticas Públicas

“…Os indicadores de saúde são o quantitativo de incidência de doenças, agravos e óbitos, permitindo a confrontação dos dados em saúde entre regiões e populações distintas (15) . Assim, a ausência de registro ou a carência de quaisquer critérios de classificação sobre cor/raça, ou etnia transpassam a relativa falta de conhecimentos sobre os indicadores de saúde na população negra.…”