Percepção de conselheiros de saúde sobre acesso às informações e inclusão digital

Abstract

Percepção de conselheiros de saúde sobre acesso às informações e inclusão digital 1The perception of health councilors on access to information and digital inclusion 1 Fonte de financiamento da pesquisa: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). ResumoEste estudo se insere no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e fortalecimento de suas práticas. O objetivo foi conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital de um município de porte médio do interior paulista. Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método de estudo de caso, realizada com 16 conselheiros titulares de saúde. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado e os dados foram analisados à luz da análise de conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada nos referenciais da Teoria da Democracia Participativa e os princípios do Sistema Único de Saúde, com destaque para a diretriz da Participação Comunitária. Evidenciou-se uma insuficiência da educação permanente para conselheiros tanto na área do controle social quanto em inclusão digital. Ainda é incipiente o acesso às informações no campo da saúde por meio digital, tendo como desdobramento a fragilização democrática e participativa do Conselho. Pode haver algum controle daqueles que detém melhor conhecimento sobre as informações relativas à política de saúde. Os conselheiros reconhecem a importância da inclusão digital e desejam participar dela. Conclui-se que há lacunas no acesso às informações de saúde e uma frágil inserção digital, o que pode comprometer o reconhecimento e a efetividade da participação comunitária nas deliberações em saúde pública. Palavras-chave:

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Os Conselhos de Saúde, compreendidos como espaços de pluralidade e diversidade na luta pela consolidação do direito à saúde e por democracia social (Aciole, 2003), devem incluir a participação de todos os seus membros no exercício deliberativo. Para isso, a literatura determina que apenas por meio da inclusão comunitária para o fortalecimento da cultura participativa e de uma contínua e permanente capacitação dos conselheiros de saúde, centrada na qualificação técnica e política -em especial entre os representantes dos usuários -será possível a aquisição de conhecimento, aumento da capacidade argumentativa, empoderamento dos sujeitos coletivos, mudança de práticas individuais e institucionais, compreensão do processo saúde-doença (subsidiando transformações no modelo de atenção à saúde), fomentando e consolidando a cultura de participação democrática e de resistência ao autoritarismo e clientelismos (ainda enraizados na cultura brasileira), assim como permitirá a superação de desafios das instâncias colegiadas, favorecendo uma prática qualificada e efetiva do controle social (Aciole, 2003;Alencar, 2012;Batista et al, 2010;Bispo Júnior et al, 2012;Bispo Júnior et al, 2006;Bispo Júnior et al, 2008;Coelho, 2012;Cotta et al, 2009;Cotta et al, 2010;Cotta et al, 2011;Fernandes et al, 2017;Lisboa et al, 2016;Martinez et al, 2016;Martins et al, 2008;Moura et al, 2017;Pereira et al, 2019;Shimizu et al, 2009;Shimizu et al, 2015;Shimizu et al, 2013;Siqueira, Cotta, et al, 2015;Ventura et al, 2017;Zambon et al, 2013), pois "só se pode controlar aquilo que se conhece" (Cotta et al, 2009, p. 434) e "sem formação e informação não há poder de ação" (Duarte et al, 2012, p. 136).…”

“…Outro aspecto a ser considerado é que -além dos conteúdos relacionados à saúde, legislações específicas e demais assuntos discutidos e deliberados nas instâncias colegiadas -as capacitações devem abranger a inclusão digital por intermédio dos ambientes virtuais de aprendizagem (Fernandes et al, 2017;Martinez et al, 2016;Oliveira et al, 2009;Silva et al, 2007), bem como considerar as parcerias com as instituições de nível superior para a capacitação tanto dos conselheiros como dos profissionais de saúde, sensibilizando-os para a atuação nos colegiados mediante uma abordagem centrada em ações interdisciplinares e debates críticos (Lopes-Júnior et al, 2014;Miranda et al, 2016;Oliveira et al, 2009).…”

Inclusión digital y los retos para la innovación educativa en Brasil y Colombia

“…La primera de ellas corresponde a la idea de la educación como requisito para la inclusión digital. Eso significa decir, que el bajo nivel de escolaridad es mencionado como un elemento relevante que tiende a dificultar la inclusión digital (Fernandes, Spagnuolo, & Nascimento, 2017;Gonçalves, y otros, 2017;Santana & Raymundo, 2014). En general, son estudios que no tienen como finalidad directa utilizar las TDIC en procesos educativos formales, sino que desarrollan proyectos para promocionar la inclusión digital a través del manejo de dispositivos o softwares para impulsar la autonomía, el empoderamiento y la ciudadanía en un público determinado, como los grupos de personas mayores, jóvenes en situación de vulnerabilidad social, profesionales de la salud, etc.…”

Participação popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde

“…Essa questão é amplamente discutida por outros autores que apresentam a diferença do entendimento da real função como conselheiro pelos usuários em relação aos demais segmentos do conselho, uma vez que, de um lado, os usuários a compreendem apenas como ato fiscalizatório e, por outro lado, os demais ressaltam a sua importân-cia no fortalecimento da participação social no SUS. [9][10][11] Apesar dos resultados expostos acima, todos os Os principais espaços utilizados para o planejamento das ações de saúde referidos pelos sujeitos dessa pesquisa, os Conselhos e as Conferências de Saúde, são caracterizados como canais institucionalizados de participação social, isto é, espaços criados através da Lei nº 8.142 de 1990 que refere-se ao controle social no SUS. Esse achado é um aspecto marcante da participação social de forma geral nos estudos encontrados, haja vista que, muitas vezes, a população não reconhece outros espaços, além dos canais institucionalizados, como sendo cenários oportunos para essa prática.…”

“…Essa abordagem busca mapear todas as práticas existentes da participação popular, dentro e fora dos espaços institucionalizados, tendo em vista que muitos estudos utilizam como sujeitos apenas indivíduos que integram Conselhos de Saúde, deixando lacunas sobre as outras formas de participação. [9][10][11][12] Portanto, esse estudo objetivou conhecer o cená-rio da participação dos usuários de serviços de saúde no planejamento, monitoramento e controle das ações de saúde/SUS nos municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, verificando, na percepção dos diferentes sujeitos, potencialidades, fragilidades, perspectivas e desafios da participação popular no SUS.…”