O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI

Abstract

This essay has the aim of updating discussions on the political perspective and the role played by the World Bank in the development of public health policies in Brazil, seeking to identify continuities and changes in the way this institution acts and suggest hypotheses about action strategies in this new century. To do this, we analyzed a 2007 and a 2013 document published by that institution, and gather data on projects funded by the World Bank from 2000 to 2015 in Brazil, with emphasis on the healthcare industry. We concluded that the traditional mechanisms of action have not changed from those used in the 1980s and 1990s, as well as the guiding principles; what we observed is that the World Bank's actions have shifted from the national level to the state and municipal level. We indicate the need for specific studies of the agreements between the Bank and subnational governments, since the Brazilian federative model and the national health system itself allow implementing decentralized management mechanisms that can alter the setting of the Unified Health System. Keywords: Inter-American Development Bank; Health Care Reform; Brazilian National Health System; Right to Health. Maria Lucia Frizon Rizzotto

O SUS e as políticas sociais: Desafios contemporâneos para a atenção primária à saúde

“…Nesse contexto, as reformas da saúde procuraram promover, inicialmente, a descentralização, o fomento à criação de mercados privados de asseguramento, a introdução de copagamentos nas unidades públicas de saúde e a focalização do Estado nas populações ditas "pobres". 36 Em trabalho recente, publicado por Rizzoto e Campos, 34 É neste sentido que o ideário neoliberal, cuja tradução na estruturação de políticas sociais de saúde discutimos nesse texto, pode representar um obstáculo à construção de uma APS robusta e qualificada que sirva de base e coordenação para sistemas de saúde equânimes e sustentáveis.…”

“…34 Nessa linha de pensamento a saúde deve ser tratada como um bem de consumo, sendo o mercado o responsável pela oferta. 34Assim, ao Estado seria atribuído a função de regular a oferta e garantir "mínimos essenciais" pois, supostamente, o mercado seria quem melhor organizaria a produção, distribuição e o consumo do mesmo 34. Ainda caberia ao Estado a organização das ações tradicionais de saúde pública, com vistas a controlar epidemias e riscos que possam vir a desestruturar o mercado 34.…”

“…34Assim, ao Estado seria atribuído a função de regular a oferta e garantir "mínimos essenciais" pois, supostamente, o mercado seria quem melhor organizaria a produção, distribuição e o consumo do mesmo 34. Ainda caberia ao Estado a organização das ações tradicionais de saúde pública, com vistas a controlar epidemias e riscos que possam vir a desestruturar o mercado 34. Na concepção do Banco Mundial, um sistema de saúde para os países em desenvolvimento deveria abrir mão do tratamento clínico, dos avanços científicos e tecnológicos logrados na área.…”

As ameaças ao setor de saúde brasileiro

“…O processo de descentralização provocou a municipalização do sistema. Lamentavelmente, observa-se que muitos municípios não apresentam capacidade financeira e tampouco capacidade de gestão a este desafio (16) .…”

“…Prioritário seria direcionar recursos em maiores montantes para a atenção básica e ambulatorial. A atenção primária é fundamental para evitar internações desnecessárias (7,16) .…”