O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil

Abstract

Resumo A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose vis ceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurí dico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspen são e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

Serological tests fail to discriminate dogs with visceral leishmaniasis that transmit Leishmania infantum to the vector Lutzomyia longipalpis

“…Moreover, many infected dogs remain in communities with a high zoonotic VL prevalence. The acknowledgment of such flaws has led some to question the program on both economic and moral grounds 14,15 . Methods to precisely identify not only the infected animals but also those that represent a greater risk of transmitting L. infantum to the vector L. longipalpis are needed immediately.…”

Controle da leishmaniose visceral canina por eutanásia: estimativa de efeito baseado em inquérito e modelagem matemática

“…Saúde Pública 2020; 36(2):e00221418 vatório canino atualmente implementadas não têm sido suficientes para interromper a transmissão da LVC 5,9 . Na prática, a realização do controle por eutanásia enfrenta grande complexidade operacional, altos custos, e traz questões éticas e de ônus emocional para profissionais e tutores decorrentes das atividades de eutanásia, que fomentam a recusa na participação nos inquéritos e na posterior entrega de cães infectados 5,6,7,8 . Nas duas cidades estudadas, que são bem estruturadas em comparação com a realidade brasileira, o controle de LVC realizado é bem menor do que o necessário para a eliminação, sendo que os motivos para as baixas coberturas de inquérito (7 a 8%) estão entre os listados anteriormente.…”

“…Atualmente, a estratégia usada como controle da infecção do reservatório canino na rotina do Programa Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PNVCLV) é a eutanásia de cães soropositivos. Apesar da larga utilização dessa estratégia, muitos são os desafios na sua operacionalização e manutenção, como infraestrutura inadequada nos municípios, financiamento insuficiente ou inexistente para seu desenvolvimento e, especialmente, as questões éticas envolvidas 5,6,7,8 , o que leva a questionamentos quanto à sua efetividade 5,9 . Alternativas à eutanásia têm sido pesquisadas, como a vacinação de cães, o tratamento de cães infectados e o uso de coleiras impregnadas com deltametrina 10,11,12,13 .…”

Visceral leishmaniasis: situation diagnosis from the perspective of disease control in Brazil

“…On the one hand, the scientific literature has supported the ineffectiveness of euthanasia in seropositive dogs and pointed out to more successful actions in VL control, whose focus is the combined use of strategies -popular awareness, risk control actions, prophylactic measures such as use of collars and repellents directed to dogs. [28][29][30] On the other hand, the technical note regarding the Milteforan® liberation stresses that the choice for treatment is an exclusive option of the owner of the animal, and that this attitude does not constitute a public health measure to control the disease.…”

“…educational campaigns, prophylaxis of residences, investment in research). 30 This allows the information to be collected and organized in a correct way by which the resulting diagnosis makes sense, serving as the basis for implementing consistent and effective actions aimed at improving the health of the population. In this new scenario, there is a need to strengthen the links between science, politics and society, together with the support and engagement of health managers, to disseminate knowledge and promote the health of the population.…”