Análise da percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde penitenciária em Mato Grosso, Brasil

Abstract

A saúde da população privada de liberdade diferenciou-se em 2003 pela divulgação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário o qual, em 2014, foi instituído como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O estado de Mato Grosso habilitou-se ao Plano em 2004 e conta com equipes de saúde em seis unidades prisionais de regime fechado, com gestão compartilhada pelas secretarias estaduais de Saúde e de Justiça e Direitos Humanos. Este artigo analisa a percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde no Sistema Prisional de Mato Grosso, enfocando suas características, os entraves e pontos positivos. Valoriza-se a subjetividade na tomada de decisão em que o gestor se vale de referências técnicas, políticas, institucionais, sociais, culturais e a percepção (perpassada pela experiência) que tem do tema e das intervenções. Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória que faz uso de entrevistas semiestruturadas com gestores das duas secretarias e consulta a documentos oficiais de livre acesso, tratados pela análise temática. A gestão das ações de saúde penitenciária encontra entraves, mas, também, avanços. Ressaltam-se as incongruências nos valores que regem o setor da justiça e o da saúde, em que questões jurídicas, de segurança e disciplina tensionam o direito à saúde e a superlotação não pode ser ignorada. O contexto prisional imprime peculiaridades à assistência que se refletem na gestão, pois ora empreendem-se adequações frente ao diferente mobilizando o princípio da equidade, ora o compromete colocando os gestores diante de dilemas entre o cuidado necessário e o possível.

Assistência à saúde de mulheres encarceradas: análise com base na Teoria das Necessidades Humanas Básicas

“…In units with fewer than 100 detainees, professionals from the network should be appointed to provide weekly assistance. 8 However, contrary to the recommendations of the National Health Plan, in the Penitentiary System, detainees are not assisted by a multidisciplinary team, a fact that makes it difficult to monitor pathologies prior to incarceration, early detection of health problems that arose or worsened during confinement, as well as carrying out educational activities.…”

“…6 Although this policy contributes to the end of a series of historically constructed paradigms, such as the neglect of the health of incarcerated women, 7 there are still many obstacles, such as institutional barriers, prison overcrowding, discrimination against the imprisoned population, sometimes involved in technical and bureaucratic nuances, thus affecting the right to health. 8 It should be noted that the health of women in prison is an old problem and little or almost no attention has been received from the Government. For women deprived of their liberty, care primarily presents actions related to maternity, making health care fragmented, with the primary aim of restricting the sexuality of prisoners.…”

Capacidade de governo em Secretarias Municipais de Saúde

“…The professional trajectory is related to the sequence of social occupations over time, involving formal learning environments and valuing individual subjectivity in decision making. It is carried by technical, political, institutional, social and perceptual references, enhanced by the expertise of the subject about the topic in question and with possible interventions, reflecting in his/her choices for the formulation and the capacity to implement government projects 19,20 .…”

O assistente social e a politica de atenção a saúde prisional: um estudo aproximativo

“…Podem-se estabelecer historicamente três relevantes marcos regulatórios no que tange a propostas relacionadas à atenção a saúde das pessoas privadas de liberdade (LERMEN et al, 2015;BARSAGLINI et al, 2015;SILVEIRA, 2015) No PNSSP se pôs a necessidade de se estabelecer ações de saúde no sistema penitenciário brasileiro na perspectiva do SUS. Lermen et al (2015) propõem uma comparação desse plano em relação a LEP, mencionando principalmente a mudança de termos utilizados para denominar as pessoas privadas de liberdade, promovendo assim uma ampliação ao direito à saúde e na percepção em relação aos sujeitos privados de liberdade.…”

“…[...] O pensamento meritocrático, vinculado ao cidadão trabalhador e somado a um sistema prisional falido em sua função de ressocialização, faz com que muitas das ações que visam atingir a população prisional encontrem resistências para a sua real efetivação. Barsaglini et al (2015Barsaglini et al ( , p. 1119Barsaglini et al ( -1120 propõe uma análise sobre a gestão da política de saúde; desse estudo tem-se um importante apontamento, complementar a reflexão anterior, que caracteriza as relações institucionais as quais incidem nos profissionais de saúde das equipes de atenção básica prisional:…”