O exercício do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Canindé, CE

Abstract

O Controle Social é definido como o processo no qual a população participa, através de representantes, na definição, execução e acompanhamento das políticas públicas, as políticas do governo. Este estudo pesquisou o Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Canindé-CE em 2007, com o objetivo de analisar o exercício do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Os sujeitos da pesquisa foram os vinte conselheiros titulares do Conselho, que responderam a um questionário de perguntas abertas. Os resultados evidenciaram um conselho atuante e identificaram algumas fragilidades e dilemas que podem comprometer a atuação desse colegiado no município. As posições, conhecimentos e atuação dos conselheiros são distintos segundo seu pertencimento aos diferentes segmentos sociais dentro do colegiado. A explicitação destas diferenças pode contribuir para que sejam estabelecidas estratégias para promover uma participação efetiva. Para este fim, defendemos uma política de educação permanente nos Conselhos, de forma tão freqüente quanto a rotatividade de sua composição. Sem formação e informação não há poder de ação. O conhecimento é parte do poder no campo social, e deve ser a base de ação nos Conselhos de Saúde. Ao mesmo tempo, parece necessário que os Conselhos fortaleçam seus vínculos com a população, para que a representação popular que ensejam não seja mera utopia.

Cultura participativa: um processo de construção de cidadania no Brasil

“…From this perspective, capacity-building is considered essential to achieve adequate and effective participation 17,18,19,20 .…”

Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre o controle social do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto

“…Sendo assim, um passo determinante é que o conselheiro repasse regularmente as informações das deliberações do Conselho para suas instituições, até mesmo no sentindo de incentivar a colaboração dos mesmos na emissão de demandas. O conhecimento das ações do CMS configura-se como estratégia de motivação para a participação popular (DUARTE; MACHADO, 2012). É importante salientar que, embora toda a legislação aponte para o acesso às ações de saúde, no seu mais ampliado conceito como garantia do Estado, na prática, a busca desse direito muitas vezes precisa ser reivindicada, e assim, o Estado passa a ser compreendido como poder hierárquico superior que deve ser pressionado pela sociedade civil por meio de canais institucionalizados (DALLARI et al, 1996;FERREIRA;DA SILVA, 2010).…”

“…Embora a má representatividade tenha sido muito enfatizada pelos conselheiros, esta pesquisa constatou uma autoavaliação positiva da participação dos próprios conselheiros, em consonância com resultados de estudos similares, nos quais a maioria dos membros se avalia capaz para exercer bem a função (DUARTE; MACHADO, 2012). As falas ressaltaram também a associação feita pelos conselheiros entre o controle social e a possibilidade de fiscalização do Estado, assim como a utilização da tática de se retirar da reunião por alguns conselheiros como meio de demonstrar sua insatisfação quanto às decisões tomadas ou ao fato de seus pedidos terem sido negados, temas discutidos anteriormente neste estudo.…”

“…A capacitação é imprescindível para se alcançar a participação adequada e efetiva DUARTE;MACHADO, 2012;CRUZ et al, 2012;PELICIONI, 2013).…”

“…Dessa forma, estudo referente ao controle social exercido neste Conselho define que os conselheiros não podem exercer mais que dois mandatos consecutivos de dois anos cada e que, como aspecto negativo, é possível que a rotatividade de conselheiros dificulte a capacitação integral dos componentes dos Conselhos, uma vez que atrapalha no entendimento dos assuntos discutidos, afinal, cada membro que se renova, entra sem saber exatamente qual o andamento das situações vigentes e se este não tiver uma capacitação adequada para exercer a função estabelecida, não terá uma participação com a qualidade desejada (DUARTE; MACHADO, 2012 Ao abordar a participação efetiva, Jacobi (1992) argumenta que se baseia na cidadania e, principalmente, na vontade política dos governantes de abrir espaços em que se possa questionar a ordem estabelecida.…”