Características da resposta à Aids de secretarias de saúde, no contexto da Política de Incentivo do Ministério da Saúde¹

Abstract

OBJETIVOS: Analisar a cobertura da Política de Incentivo do Ministério da Saúde para Programas de Aids e as características das ações de prevenção, assistência, gestão e apoio às organizações da sociedade civil induzidas nos Estados e municípios. METODOLOGIA: Os Planos de Ações e Metas de 2006, das 27 Unidades Federadas e de 427 municípios incluídos na Política de Incentivo, foram analisados segundo indicadores estabelecidos para aferir a complexidade e a sustentabilidade das ações induzidas, a inclusão de populações prioritárias e a capacidade de intervenção na epidemia. Informações sobre população e casos de aids registrados foram utilizadas para mensurar a cobertura. RESULTADOS: Os municípios incluídos representaram uma cobertura de 85,2% dos casos de aids do País. Houve uma baixa proporção de secretarias estaduais (48,2%) e municipais (32,6%) de saúde que contemplaram, concomitantemente, ações de prevenção para a população geral e as de maior prevalência da doença, assim como ações para o diagnóstico do HIV, o tratamento de pessoas infectadas e a prevenção da transmissão vertical. Em relação às populações prioritárias, 51,9% dos Estados e 31,1% dos municípios propuseram ações específicas na prevenção e na assistência. Estados (44,4%) e municípios (27,9%) com Planos abrangentes estão mais concentrados no Sudeste e em cidades de grande porte, representando a maioria dos casos de aids do País. CONCLUSÃO: A Política de Incentivo do Ministério da Saúde compreende as regiões de maior ocorrência da aids no Brasil, porém, o perfil da resposta induzida encontra-se parcialmente dissociado das características epidemiológicas da doença no País.

Acordos de empréstimo para AIDS e a Política de Incentivo no Sistema Único de Saúde: avanços e lacunas

“…A observância do PAM e a produção de evidências para orientar as decisões foram sublinhadas como elementos essenciais à sustentabilidade das ações. No entanto, um informante identificou vulnerabilidades, demonstradas em outros estudos 25,29 , que podem comprometer os resultados dessa política, porque [...] os compromissos assumidos são executados de forma bem frágil, variam de região para região, e mesmo no Sudeste a capacidade de cumprir acordos é baixa, por vários motivos: amarração burocrática, ineficiência das estruturas, falta de prioridades e entendimento político dos secretários. (E3).…”

“…Não obstante os avanços da descentralização na ampliação da oferta de serviços especializados, os recursos alocados ainda são incipientes e podem comprometer a efetividade das ações. Pesquisas sobre a descentralização revelam que as ações voltadas às populações mais vulneráveis foram exíguas e evidenciam que 93,6% das secretarias planejaram ações preventivas para população em geral, ao passo que no segmento dos homens que fazem sexo com homens apenas 21,4% das atividades, 34,8% para usuários de drogas e 44,5% para profissionais do sexo 29 . Corroborando esse cenário, fragilidades operacionais e políticas nas secretarias municipais ainda dificultam a aplicação adequada dos recursos, gerando saldo nas contas dos fundos.…”

Daily Experience Of HIV Positive: A Qualitative Study

“…Determines further that, whenever possible, the HIV serology is repeated, at the beginning of the third quarter, aiming at maternal and child health, with emphasis on prevention of vertical transmission to the newborn. When the testing is not performed during the prenatal, it must occur at birth, through the rapid test [15].…”

Diagnóstico tardio de HIV na terceira idade: uma análise de reportagens veiculadas na mídia

“…Trazendo dados mais recentes, fora possível concluir que mesmo sendo obrigatória a assistência do SUS relacionada às IST em geral e em particular o HIV, houve um déficit no que tange aquisição de medicamentos e planos municipais e estaduais, além de redução da proporção de ações de promoção e prevenção dessas infecções visando diminuição do estigma da soropositvidade. (Grangeiro et. al, 2012) É de suma importância ressaltar que, esse vírus não escolhe o "grupo de risco", mas o maior índice dessa infecção está nos locais cujo investimento promoção de saúde e na prevenção de doenças ainda é precário.…”