Significados e apropriações da noção de segurança alimentar e nutricional pelo segmento da sociedade civil do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

ResumoDiante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) 2 , fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis. A importância da sociedade civil tem sido evidenciada pela realização de significativas experiências de SAN em seu próprio campo, como também em parceria com o governo para a formulação de propostas e ações, e em seu monitoramento e controle. Como resultado da pesquisa de identificação dos diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional, por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004-2007, verificou-se a apropriação da temática nas seguintes direções: favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; impulso à visão da alimentação como um direito humano; objetivo ético do desenvolvimento; aquisição de perspectiva intra e intersetorial; e necessidade de um processo educativo de caráter dialógico e emancipatório. Palavras-Chave: Segurança alimentar e nutricional; Educação alimentar e nutricional; Participação social; Christiane Araújo Costa AbstractThe huge transformations that occurred in the last two decades had impacts on the standards of food production and consumption, and determined a wider discussion in Brazil about the theme of food and nutrition security. It has also expanded the scope of it, which now considers nourishing aspects regarding the entire population and not only its most vulnerable segments. This research identified different meanings present in the speech about food and nutrition security, terms incorporated by movements and civil society organizations that were represented at the National Council for Food and Nutrition Security (administration 2004Security (administration -2007. Thematic appropriation could be observed in the following directions: a) privileging the interaction between thematic fields from both production and consumption spheres; b) strengthening the idea of nutrition as a human right; c) including an ethical goal to the country's development; d) development of an intra and intersectorial perspective; e) identifying the need of dialogic and freeing educational processes.

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil

“…Municípios, estados e o governo federal devem elaborar e executar seus PPAs e, nesse sentido, os planos de políticas públicas específicas, como os PlanSAN, servem para orientar as ações e programas previstos nos PPAs, garantindo que respondam efetivamente pelo DHAA e segurança alimentar e nutricional. Assim, a organização da gestão pública aparece como elemento fundamental para o sucesso da PNSAN 28,29 , e os PlanSAN emergem como instrumentos capazes de promover a gestão da PNSAN, organizando a intervenção plurianual do poder público e da sociedade. Ainda que a maioria dos estados com PlanSAN publicados atendam a algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não estão intimamente relacionados aos PPAs, ou apresentam período de vigência diferente dos PPAs.…”

Estamos seguros? Reflexões sobre indicadores de avaliação da segurança alimentar e nutricional

“…Evidencia-se essa preocupação a partir de linhas de investigação de pesquisadores 22 em SAN quando seus estudos propõem a necessidade de avaliar o impacto de alimentos industrializados e contaminantes químicos sobre a saúde humana e considerar, também, a:…”

“…Falar de Segurança Alimentar e Nutricional, vale dizer, significa inter-relacionar temas, políticas e uma rede de atores sociais (p.114) 22 .…”

“…Por esse motivo, o estudo supramencionado referente à ampla inserção de segurança alimentar e nutricional em programas de formação enfatiza a necessidade de recorrer a "um processo educativo de caráter dialógico" (p.103) 22 que promova a relação entre diversos campos do conhecimento.…”

Desafios da nutrição no Sistema Único de Saúde para construção da interface entre a saúde e a segurança alimentar e nutricional

“…Tal quadro, revelador de um processo histórico, é retrato da convivência da desigualdade social e de condições precárias de vida, inseridas num sistema agroalimentar que promove a artificialização da alimentação e a mercadorização dos alimentos. Constitui uma forma de expressão de processos mais abrangentes que interferem no organismo biológico, manifestando-se pela desnutrição, doenças carenciais, sobrepeso e obesidade, que afetam negativamente o estado de saúde e a qualidade de vida da população 12,13 .…”