Conselho de segurança alimentar e nutricional: análise do controle social sobre a política estadual de segurança alimentar e nutricional no Estado do Espírito Santo

Abstract

A fome, as carências nutricionais específicas e todas as outras formas de manifestação de insegurança alimentar não são fenômenos recentes, assim como a preocupação em estancá-las. Para tanto, ao longo dos anos, o conceito de segurança alimentar e nutricional foi reformulado e ampliado, e a atual concepção prima não somente por preservar, mas ampliar o princípio de controle social na formulação e no monitoramento das ações de segurança alimentar e nutricional. O objetivo deste estudo foi avaliar o controle social do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo em relação à política estadual de SAN, por meio da análise de seu regimento interno; das deliberações contidas nas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho e da avaliação complementar da frequência dos conselheiros representantes das entidades. Observou-se uma predominância de deliberações sobre a organização da estrutura e dinâmica interna e informe, em relação às deliberações sobre o monitoramento, as propostas e as ações de SAN. Constatou-se também quantidade significativa de ausências dos conselheiros representativos das entidades civis e do estado nas reuniões do conselho. Conclui-se que embora o Conselho se constitua em uma importante estratégia de controle social na realização das políticas de SAN no Estado, essa participação ainda não tem sido realizada de forma plena.

Insegurança alimentar em agricultores: violação do direito humano à alimentação adequada

“…A garantia do DHAA e da Soberania Alimentar requer ações e políticas públicas transversais, sistematizadas com base em indicadores concretos, com vistas a contemplar as dimensões múltiplas desse fenômeno, assim a transversalidade e intersetorialidade são termos fundamentais nesse processo 5,32 .…”

Percepções de técnicos e conselheiros sobre segurança alimentar e nutricional - SAN em municípios da Região Administrativa Central do estado de São Paulo

“…Os discursos vieram ao encontro do apurado entre o grupo entrevistado, de que aproximadamente 80% não tiveram qualquer treinamento ou capacitação específica para atuar em SAN. Siqueira et al [20] relatam situação semelhante entre os conselheiros de SAN do estado do Espírito Santo e Carneiro [19] refere-se ao mesmo problema em Minas Gerais. A questão da necessidade de capacitação para conselheiros reapareceu nas respostas sobre o que ainda precisava ser feito para aprimorar as ações nos municípios, estendendo-se aos executores das ações, seus beneficiários e à toda população.…”

Análise do controle social no Observatório Social de São José sob a ótica da gestão social

“…Por meio da teoria da separação dos poderes, o filósofo advertiu acerca da necessidade de divisão dos poderes, sendo essa primeiramente vista como uma forma de controle sobre os governantes e, em segundo plano, como um mecanismo para se evitar governos tiranos. No Brasil, o eixo estruturante dessa modalidade de controle surgiu do colapso da ditadura militar, tendo seu início em meados dos anos 1970 (CORREIA, 2006;MACHADO;MEDEIROS, 2007;SIQUEIRA et al, 2011).…”