Que direito à saúde para a população GLBT? Considerando direitos humanos, sexuais e reprodutivos em busca da integralidade e da eqüidade

Abstract

ResumoEste artigo tem como objetivo problematizar a pertinência de uma política de saúde para a população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais -GLBT. A partir da consideração dos processos de violação de seus direitos humanos, sistematicamente comprometidos devido a estigmas e processos discriminatórios, busca-se evidenciar a necessidade de uma política de saúde específica a esta população, na perspectiva da integralidade da atenção e da eqüidade no sistema de saúde. O desafio da construção de uma política de atenção integral à saúde dessa população, tal como prevista no programa de governo federal Brasil sem Homofobia, implica a complexificação e alargamento do que se compreende por direitos sexuais e reprodutivos para a efetiva promoção da eqüidade e universalidade do acesso aos bens e serviços.

A homofobia em discurso: Direitos Humanos em circulação

“…Ao pensarmos a publicação desse dizer na página da SDH/PR, temos um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos e a compreensão de que esse assunto está relacionado aos interesses dessa área do governo, interessada no trabalho de promoção do bem-estar humano e na preservação de direitos básicos a todos, garantidos por leis nacionais e tratados internacionais, conforme detalhamos na seção anterior, marcando, assim, a relevância do espaço da diferença e da igualdade de direitos em sociedades democráticas (LIONÇO, 2008). Nos últimos anos, o governo brasileiro vem atuando no sentido de promover ações e políticas públicas de defesa dos direitos da população LGBT, com a busca por assegurar a não violação de seus direitos em variados campos, inclusive com a publicação de documentos oficiais e ações como a realizada na página da SDH/PR.…”

“…Salientamos que a luta contra a homofobia é ponto fundamental no avanço de conquistas em outras áreas para a comunidade LGBT. De acordo com Lionço (2008), conquistas como a proposição de projetos de lei contrários ao preconceito, obtenção de direitos, como os referentes aos benefícios sociais, a criação de organizações de defesa dos LGBT e o espaço no mercado de consumo capitalista dos sujeitos filiados a esse movimento (inseridos como consumidores), têm contribuído para a produção de outros sentidos acerca dos sujeitos filiados à comunidade LGBT.…”

Experiências homossexuais de adolescentes: considerações para o atendimento em saúde

“…Lionço 39 highlights that health policies directed at the LGBT population must promote equity, and recognize and reflect about the vulnerability of this group, both in terms of human rights and, more specifically, sexual and reproductive health rights.…”

“Do travestismo às travestilidades”: uma revisão do discurso acadêmico no Brasil entre 2001-2010

“…Há um grande número de teses (Carvalho, 2004;Grandi, 2001;Jimenez, 2009;Pelúcio, 2007), dissertações (Borba, 2008;Brignol, 2008;Cassemiro, 2010;Chagas, 2006;Lourenço, 2009;Machay, 2002;A. Santos, 2007), e artigos (Borba, 2010;Lionço, 2008Lionço, , 2009Matos et al, 2009;Ministério da Saúde, 2008;Passos & Figueiredo, 2004;Romano, 2008) escritos sobre a saúde-doença das travestis desde o início da década.…”