Os rumos do Estado brasileiro e o SUS: a seguridade social como politica pública da sociedade e Estado

Abstract

A partir de uma breve revisão histórica da construção da política de seguridade social no Brasil a partir do primeiro governo de Getúlio Vargas, analisa-se sua evolução recente com destaque à Constituição de 1988 e aos anos 1990. Os constrangimentos fiscais impostos naquele período são examinados, bem como suas conseqüências sobre a seguridade social e sobre a saúde, em particular. Conclui-se com a apresentação de um conjunto de diretrizes para a implementação de uma política nacional de saúde universalista e democrática. Transversalmente, são discutidas as opções conservadoras de política econômica adotadas no país e seu impacto sobre a saúde das pessoas e sobre o desenvolvimento das políticas sociais.

Determinantes da contribuição Previdenciária dos Trabalhadores Autônomos no Brasil

“…(NORONHA, 2005). Dentre as diversas funções da previdência social, a mais básica é funcionar como um mecanismo de proteção coletiva (ou seguro social) contra os riscos enfrentados pelas pessoas (AFONSO, 2003).Nesse sentido, a previdência social pode ser entendida como um produto financeiro que permite ao indivíduo transferir risco em um cenário de incerteza (LOKE;GOH, 2012).…”

A saúde mental no município de Maranguape: aspectos epidemiológicos da população atendida no PSF

“…Com a promulgação da Constituição, são estabelecidas as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), propiciando novas formas de organização dos serviços de saúde. O SUS é uma política pública avançada, concebida como uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo como diretrizes a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade e como princípios a universalidade, a eqüidade e a resolutividade dos serviços 3 .…”

Ideologia neoliberal e política social : a construção da resistência do SUS

“…Essa contribuição adicional foi aprovada sem maior envolvimento do governo federal e muito menos da população. Contudo, como a maioria dos recursos advindos das contribuições sociais e destinados ao financiamento da Seguridade Social, os recursos arrecadados foram desvirtuados, ou seja, desviados para outras finalidades como, por demasiado recordar que, no mesmo exercício, foi gasta com encargos da dívida a espantosa quantia de R$ 145,9 bilhões (Noronha, 2005).…”

“…Sob o pretexto de combater a inflação, adotou medidas radicais como estas: promoveu a abertura do mercado brasileiro à exportação e importação e reduziu a intervenção estatal em quase todos os setores, em especial no setor econômico e social. Porém, estas medidas não contiveram a alta da inflação nem avançaram no processo de desenvolvimento do país.A inauguração da década pelo Governo Collor, segundoNoronha (2005) dará tom à contra-reforma sanitária.…”