2005
DOI: 10.1590/s0104-12902005000100008
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Abstract: Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, os conselhos das áreas sociais se evidenciaram como instrumentos habilitadores no processo de descentralização das políticas sociais no âmbito local, abrindo possibilidades de participação política e superando as modalidades tradicionais vigentes até então. O objetivo deste trabalho foi o de identificar a composição dos Conselhos Setoriais do Município de Bertioga/SP, sua forma de atuação e analisar a participação da sociedade civil, utilizando-se a metodolog… Show more

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“…A percepção de que os conselheirossobretudo aqueles identificados como "sociedade civil" muitas vezes têm dificuldades na compreensão dos assuntos debatidos nos conselhos, faz que diversos autores enfatizem que ações de capacitação técnica podem auxiliar na melhoria do processo decisório e deliberativo dos conselhos (ABRAMOVAY, 2001;GERSCHMAN, 2004;PRESOTO & WESTPHAL, 2005;TATAGIBA, 2005;WENDHAUSEN & CARDOSO, 2007;SALIBA et alii, 2009).…”
Section: Iii3 a Capacitação Técnica Dos Conselheirosunclassified
“…A percepção de que os conselheirossobretudo aqueles identificados como "sociedade civil" muitas vezes têm dificuldades na compreensão dos assuntos debatidos nos conselhos, faz que diversos autores enfatizem que ações de capacitação técnica podem auxiliar na melhoria do processo decisório e deliberativo dos conselhos (ABRAMOVAY, 2001;GERSCHMAN, 2004;PRESOTO & WESTPHAL, 2005;TATAGIBA, 2005;WENDHAUSEN & CARDOSO, 2007;SALIBA et alii, 2009).…”
Section: Iii3 a Capacitação Técnica Dos Conselheirosunclassified
“…Estudos apontam a falta de local adequado para a realização das reuniões do CAE como um fator que difi culta a execução das atividades do conselho (PRESOTO;WESTPHAL, 2005). São nessas reuniões regulares que o planejamento das atividades a serem executadas é elaborado.…”
Section: Resultados E Análiseunclassified
“…Os conselhos de políticas públicas devem ser espaços democráticos, responsáveis por verifi car se a parcela da população atingida por determinada política está de fato sendo benefi ciada (PRESOTO;WESTPHAL, 2005;TATAGIBA, 2005;BANDEIRA et al, 2013;PEDRAZA et al, 2018;BALESTRIN;SUDBRACK, 2019). Não obstante, eles são caracterizados como intermediadores de confl itos, uma vez que possuem composição plural e heterogênea, sendo representados tanto pela sociedade civil, pelos prestadores e benefi ciários das políticas públicas, quanto pelo governo em seus diferentes âmbitos (TATAGIBA, 2005;PRESOTO;WESTPHAL, 2005;BALESTRIN;BANDEIRA et al, 2013;PEDRAZA et al, 2018;SUDBRACK, 2019).…”
Section: Introductionunclassified
“…No tópico de disposições gerais, fica claro que as funções de membro do CMS não são remuneradas, porém, o exercício de tal cargo é tido como um serviço público relevante que prima pela preservação da saúde da população (9) . Assim, no discurso apresentado, percebe-se que o Conselheiro tem conhecimento desse fato, e assumem tal função, pois desejam beneficiar a comunidade em geral e querem buscar soluções dos problemas dos serviços de saúde.…”
Section: Função Do Conselheirounclassified
“…Acerca das competências e atribuições do CMS, o Regimento Interno cita: discutir e aprovar o plano municipal de saúde; traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-os às realidades locais; propor medidas que aperfeiçoem a organização e o funcionamento do SUS; verificar denúncias; apreciar recursos a respeito de deliberação do Conselho; fiscalizar as ações dos serviços de saúde, bem como a movimentação de recursos humanos e financeiros repassados à SMS e/ou ao Fundo Municipal de Saúde, dentre outros (9) . É importante ressaltar que cabe aos Conselheiros cumprir outras funções constantes no Regimento: comparecer as reuniões do Conselho; pedir a verificação do "quorum" em Plenário; requerer urgência ou preferência para discussão e votação de qualquer matéria; solicitar ao Presidente qualquer documento que julguem esclarecedor do assunto e relatar; redigir o parecer e o voto dos processos que lhes cabem relatar; comunicar ao Conselho qualquer irregularidade ou disfunção do SUS, de que tenha conhecimento e propor modificações deste Regimento (9,11) .…”
Section: Função Do Conselheirounclassified