Ética, direitos dos usuários e políticas de humanização da atenção à saúde

Abstract

O artigo trata da evolução das políticas públicas de humanização dos serviços de saúde no Brasil. No campo da atenção em saúde, o termo humanização tem sido utilizado com diferentes significados e entendimentos, relacionando-o com os direitos dos pacientes e a ética voltada ao respeito ao outro. A partir dos anos 90, a humanização da atenção à saúde vem sendo tratada como política pública, iniciando-se no ambiente hospitalar, e , atualmente, sendo dirigida para todos os níveis de atenção de saúde.

Experiência do ensino integrado ao serviço para formação em Saúde: percepção de alunos e egressos de Odontologia

“…Os portfólios analisados apresentaram claros relatos da fragilidade da humanização nas unidades de saúde visitadas, no que diz respeito aos aspectos de ambiência, estrutura física e na forma de produzir e prestar serviços à população. As práticas humanizadoras também devem enfocar as dificuldades de acesso dos usuários aos serviços de saúde e suas injustas consequências -as filas de espera -, necessitando, para isso, da ampliação dos mecanismos de informação, assim como o incentivo a estratégias de acolhimento que levem à otimização dos serviços e ao acesso dos usuários em todos os níveis de atenção do sistema de saúde 18 Neste enfoque, humanizar refere-se à possibilidade de transformação das práticas desenvolvidas nas instituições de saúde, nas relações entre usuários e profissionais, trabalhadores e gestores do SUS, assumindo uma postura ética de respeito. De acordo com Santos-Filho 19 há a necessidade de criação de vínculos efetivos entre usuários e profissionais, proporcionando a responsabilização do profissional, assim como a promoção do acolhimento do usuário em tempo compatível com a gravidade do seu quadro, reduzindo filas e tempo de espera para o atendimento.…”

“…É preciso assegurar atenção integral à população e estruturar estratégias de ampliar a condição de direitos e de cidadania das pessoas. O usuário deve ser visto não apenas como um consumidor de serviços de saúde, mas como um sujeito que necessita da oferta de serviços com qualidade e prestados por profissionais comprometidos 18,20 . Sendo assim, para humanizar a atenção à saúde, é necessário o cuidado prestado de forma sensível, solidária, responsável, interessada e compromissada em oferecer um atendimento de qualidade e equânime, mesmo diante das adversidades e dificuldades estruturais existentes.…”

Fluoretação da água de abastecimento público: abordagem bioética, legal e política

“…Since these measures are often mandatory, the choice of individuals is withdrawn, which in some cases does not have the pretension or even the need for access to the benefit. Some authors point out that the legitimacy of sanitary actions and restrictions to individual autonomy are necessary, being characteristic of protective acts, then health justice prevails over the autonomy of the citizen 37,38 . Health policymakers often face dilemmas as both the principle of protection and the precautionary principle come into conflict.…”

Gestão dos processos de trabalho e humanização em saúde: reflexões a partir da ergologia

“…Outro aspecto fundamental refere-se às condições estruturais de trabalho refl etidas na fi gura de um trabalhador quase sempre mal remunerado, algumas vezes pouco incentivado e sujeito a carga considerável de trabalho, difi cultando a instauração de políticas humanizadoras. 8,10 Durante muito tempo a humanização no âmbito da saúde foi concebida de forma restrita e orientada principalmente para a relação trabalhador-usuário e o cumprimento de preceitos éticos. Com o advento da política de humanização houve uma infl exão do discurso e das práticas, bem como o surgimento de novos atores e propostas no campo.…”