O ensino médio e o exercício profissional no contexto da enfermagem brasileira

Abstract

APRESENTAÇÃOA formação profissional na área tem sido motivo de preocupação ao longo da história da enfermagem brasileira e não se dissocia de uma questão mais abrangente que é a formação profissional na área da saúde como um todo. Tal preocupação tem se evidenciado nos pronunciamentos de representantes dos órgãos de classe, em eventos e em publicações. Observa-se que, também, no âmbito dos órgãos formadores, esta inquietação tem sido objeto de análise, de docentes e discentes, dos cursos de graduação e pós-graduação. Desta forma, o presente trabalho originou-se de discussões no transcorrer de disciplina de pós-graduação, quando foi evidenciada a lacuna existente nas publicações referentes à temática: ensino médio.O trabalho na área da saúde, independente do conceito de saúde e do estágio de desenvolvimento de cada modalidade de sociedade, exige determinados pré-requisitos. No mundo todo, a aquisição destes requisitos que credenciam o indivíduo para o trabalho nesta área, depende de um processo formalmente atrelado e embutido na escolarização do mesmo (CHRISTÓFARO, 1994).A legislação educacional no Brasil prevê e estabelece normas e critérios que norteiam tanto a educação geral quanto a formação profissional. A formação profissional, na área da saúde, é definida pelo sistema educacional, como sendo de primeiro e segundo graus (habilitações profissionais) e, também, no ensino superior (profissões universitárias). Segundo CHRISTÓFARO (1994), "a expectativa em relação a esta formação é que atenda e responda à complexa e dinâmica divisão técnica que marca o trabalho em saúde, assim como prepare diferentes profissionais que, individualmente e no seu conjunto, acompanhem e incorporem as mudanças advindas do desenvolvimento técnico-científico, na perspectiva de intervirem positivamente, nas necessidades de saúde de cada pessoa e da população".A assistência de enfermagem, no Brasil, tem sido feita em grande parte, por um contingente de pessoas sem preparo formal para o trabalho. Tal situação, determinada social e historicamente, tem em vista a lógica do modo de produção capitalista e traz distorções na prática de enfermagem e na produção dos serviços de saúde. Estes serviços têm se mostrado ineficazes, dispendiosos, pouco produtivos e até mesmo iatrogênicos (BRANDT & MAGALHÃES, 1992).A prática do sistema de saúde, público e privado, de absorver pessoal sem qualificação específica e inserilo nas mais diferentes unidades de trabalho, não é recente. O desconhecimento do número total desses trabalhadores, em todas as áreas, demonstra a incapacidade de conhecer as conseqüências e o impacto da sua participação na Rev.latino-am. enfermagem -Ribeirão Preto -v. 7 -n. 2 -p. 25-32 -abril 1999

Escola Maria Antoinette Blanchot e a institucionalização do ensino auxiliar de enfermagem no Piauí

“…As modificações do quadro social urbano nos anos 1940, em virtude da industrialização e das pressões exercidas pelos trabalhadores assalariados para garantir a conquista de direitos sociais, dentre eles o da saúde, resultaram na expansão desse serviço e na ampliação da prática institucionalizada de atenção ao doente, gerando a necessidade de aumentar a formação específica de pessoal para o exercício da enfermagem (6) . Nessa perspectiva, surgiram hospitais que incorporaram modernas tecnologias no tratamento aos doentes, mas, para atender a essa nova complexidade, necessitava-se de pessoal treinado para o cuidado direto, uma vez que a quantidade de enfermeiras diplomadas no ensino oficial padrão não era suficiente para dar conta da demanda.…”

“…Os motivos para o seu fechamento são obscuros e se confundem até mesmo na memória das depoentes, havendo controvérsias. Sabe-se que ocorreu a diminuição nacional da influência das religiosas nas escolas de enfermagem, somando-se as dificuldades financeiras e a falta de 6 Posteriormente, a Irmã Abrahide envidou esforços para conseguir recursos junto às mais diversas instituições públicas e privadas para construção de uma sede própria para a escola, onde foi desenvolvida por mais de duas décadas a formação de auxiliares e técnicos de enfermagem para os serviços de saúde do Estado.…”

Evolución de la Ley de Directrices y Bases de la Ley de Educación Nacional Law - nº 5.692/1971 la enfermería profesional en Brasil

“…Para os profissionais que lidam com o ensino nesta modalidade, por um longo período de tempo, não era clara a legislação que regulava a formação e o exercício profissional de nível médio em enfermagem, fato observado também por Aguilar e Dantas (1999) e Caverni (2005. Desta maneira, foi analisada a Lei no 5.692, de 12 de agosto de 1971, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com enfoque nas modificações que trouxe para o ensino profissionalizante em enfermagem, e tem como objeto os impactos e desdobramentos dessa legislação na formação profissionalizante nas escolas de Enfermagem, bem como no pro-cesso de desenvolvimento da enfermagem na sociedade brasileira.…”

Participação da enfermagem nas Conferências Nacionais de Saúde

“…Ocorreu, então, a proliferação da rede hospitalar, abrindo um novo espaço para a atuação da enfermagem, demandando maior número de trabalhadores com preparo específico para o exercício da profissão. A criação de cursos de formação de auxiliares de enfermagem foi a solução encontrada à época (18) . O crescimento do pessoal de enfermagem nos serviços de saúde, contribuiu para a iniciativa de disciplinar o exercício profissional, o que ocorreu com a Lei n° 2.604/55, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 5.038/61, estabelecendo que podiam exercer a Enfermagem, no país, os profissionais de nível médio os auxiliares de enfermagem, e os práticos de enfermagem ou enfermeiros práticos, desde que sob a supervisão de enfermeiros ou médicos (19) .…”

“…Já na Educação, o parecer n° 3814/74, do Conselho Federal de Educação, fixou os conteúdos mínimos para a formação do auxiliar de enfermagem, e revisou os estabelecidos pelo parecer 45/72 em relação ao técnico. A resolução n° 7 instituiu os dois cursos como habilitação de 2° grau, e a resolução n° 8 permitiu que o auxiliar de enfermagem fosse preparado no nível de 1° grau (18) . Regulamentação análoga redefiniu a formação de enfermeiros, em 1972.…”