Liberdade de expressão, pornografia e igualdade de gênero

Abstract

Este trabalho expõe uma controvérsia que tem oposto teóricos liberais a parte do movimento feminista no debate público estadunidense. No centro da controvérsia está a discussão sobre a desejabilidade da repressão estatal a material pornográfico. Liberais tendem a ver na demanda feminista por proibição da pornografia uma mera reedição moralista e antiliberal da velha censura. Feministas, por sua vez, procuram colocar o tema como um problema de ordem político-igualitária, apoiando-se no argumento de que a pornografia é uma indústria de conteúdo misógino e uma ameaça concreta à igualdade sociopolítica entre homens e mulheres, uma vez que sua difusão modifica o modo como as mulheres são percebidas no espaço público. Procuram, assim, igualar a pornografia a outras expressões de ódio e intolerância, como o racismo e a homofobia.

A objetificação sexista da mulher nas relações de consumo à luz da teoria feminista de MacKinnon

“…Ao se proibir a pornografia estereotipada, não com base na moral, mas no reconhecimento de dano coletivo em razão da exploração feminina, bem como do reforço da ideia de submissão/dominação, torna-se possível o reconhecimento de dano social e, consequentemente, estimula-se a ideia de que as mulheres não são meros objetos. Foi nesse sentido que Dworkin e MacKinnon elaboraram o projeto de lei visando proibir a produção, venda, exibição e distribuição de qualquer material definido como pornográfico (SILVA, 2013). O argumento foi proteger não apenas a mulher que está diretamente vinculada à indústria pornográfica, mas toda a coletividade de mulheres, que são vistas como objeto e sofrem o reflexo dessa visão na sociedade.…”

“…MacKinnon atuou como amicus curiae nos principais casos envolvendo pornografia no Canadá (SILVA, 2013).…”

COVID-19 and Pornography Traffic in Spain: How to Prevent the Social Effects of its Consumption in Families.

“…It is seen as a more important vehicle in the systematic reproduction of gender inequalities, as an acute expression of how to condition the way in which women are perceived socially. Thus censorship of pornography would represent a qualitative step forward in democracy and it should be fostered by a political system that pays equal regard to men and women (CASARIN, 2016).…”

Pagode e perigo: rediscutindo contendas de gênero na Bahia

“…Segundo nos mostra Silva (2013), citando a feminista mais representativa do Movimento Antipornografia, Catharine MacKinnon, e também Andrea Dworkin, para os fins do projeto lei que proíbe a pornografia, esta significava "subordinação sexual explícita de mulheres" (MacKinnon & Dworkin apud Silva 2013: 151). Segundo MacKinnon, ainda citada por Silva, "a sexualidade é para o feminismo o que o trabalho é para o marxismo: aquilo que mais nos pertence e o que mais nos é tomado" (MacKinnon apud Silva 2013: 148).…”

“…Pode estimular, por exemplo, agressão física contra mulher ou abuso sexual; argumentos consequencialistas aos quais também se opõe Silva (2013), pois tratam-se de vínculos difíceis de serem estabelecidos. Vem daí a possibilidade de se falar em "cultura de estupro", pensando a cultura como um repertório de práticas, valores e normas.…”