Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil

Abstract

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.

A Decisão Do STF Sobre Aborto De Fetos Anencéfalos: Uma Análise Feminista De Discurso

“…Brazil is the fourth country in the world in number of deliveries of fetuses with anencephaly (DINIZ; VELEZ, 2008). There is no treatment or cure and, in more than half of the cases, the fetuses do not resist the pregnancy and the few who come to term have a short period of survival.…”

“Percorrendo caminhos da angústia”: itinerários abortivos em uma capital nordestina

“…Vale lembrar que, no final dos anos 80, os métodos habituais utilizados pelas mulheres para realizarem um aborto come-çaram a ser gradativamente substituídos (mas, também, incorporados) por essa substância (Regina BARBOSA e ARILHA, 1993;Lucila SCAVONE, 1999; DINIZ e Ana Cristina Gonzalez VELEZ, 2008;BRASIL, 2009). Esse medicamento é utilizado como prevenção de úlceras gástricas, e foi comercializado normalmente entre os anos de 1986 e 1991.…”

“…Porém, é necessário salientar que "quando o aborto se aproxima do tráfico" (DINIZ e Alberto MADEIRO, 2012MADEIRO, , p. 1797MADEIRO, -1798, as mulheres se tornam reféns não somente de produtos adulterados, sendo obrigadas, também, a conviverem com o receio da denúncia caso procurem o auxílio médico em decorrência disso, o que aumenta o risco de infecções e outras complicações no procedimento abortivo, levando-as, inclusive, à morte. Não obstante, além dessas razões, que já não são poucas, Diniz (2012) observa que os intermediários -podendo ser o balconista da farmácia, um sujeito que vive na comunidade e que é conhecido popularmente como o "vendedor de remédio" 11 -são figuras de grande pressão psicológica sobre as mulheres, que, muitas vezes, agem de maneira a desestimulá-las a procurar os serviços de saúde em situações de emergência.…”

“…Nesse caso, trata-se do uso da medicação Methergin® (indicada tal como informa a bula, para situações de pós-abortamento) e de métodos caseiros envolvendo infusões de ervas, ingestão de substâncias para regulação estomacal entre outras, seguido da procura de atendimento hospitalar, o que, de fato, foi feito pelas mulheres que fizeram aborto e que colaboraram com a nossa pesquisa. Não obstante, em nenhum dos outros relatos ouvido pelas pesquisadoras clínicas foram mencionadas, o que sugere que, na cidade pesquisada, a existência desse tipo de serviço profissiona-lizado não existe -como em outros campos estudados, a exemplo da pesquisa de Diniz (2012) sobre itinerários abor-tivos no Rio de Janeiro, sendo obviamente necessário mais tempo de pesquisa para que esta constatação seja feita com maior segurança.…”

Direitos sexuais e reprodutivos na escola: avaliação qualitativa de um estudo piloto

“…Para ilustrar a morosidade de nossa sociedade no avanço sobre a aceitação dos direitos sexuais e reprodutivos, a homossexualidade foi vista até muito recentemente pela Psicologia brasileira como doença ou desajustamento. Há apenas pouco mais de dez anos, o Conselho Federal de apontando, sem consenso, diferentes implicações da descriminalização do aborto e da concessão deste direito em circunstâncias específicas, como a gestação de feto anencéfalo (veja Diniz & Vélez, 2008). Psicologia -CFP (Conselho Federal de Psicologia, 1999) lançou uma resolução impedindo qualquer participação do psicólogo em ações "curativas" da homossexualidade, no intuito de eliminar práticas profissionais regidas pela concepção da homossexualidade como antinatural e patológica.…”