"A querela dos direitos": loucos, doentes mentais e portadores de transtornos e sofrimentos mentais

Abstract

Resumo: Implementar e garantir direitos básicos aos portadores de sofrimento mental são necessidades que a reforma psiquiátrica exigiu. Mas, se em tese estes são considerados sujeitosde-direito, os códigos legislativos brasileiros ainda os qualificam como incapazes e periculosos. Pretendeu-se, através de leituras da produção científica da área, destacar concepções e práticas sobre a loucura desde a Antigüidade até os atuais conflitos entre as concepções reformistas e os Códigos Civil e Penal brasileiros. Como conclusão atenta-se à necessidade de se formarem profissionais cientes desses conflitos e dispostos a lutar pela reestruturação dos códigos e das práticas como maneira de efetivar os direitos desses cidadãos.Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Direitos. Loucura. Doença mental."The dispute for rights": insane people, mentally sick people and sufferers of mental disorders or stress Abstract: To implement and to guarantee basic rights to the sufferers of mental disorders are some of conditions required by the psychiatric reform . Although considered citizens-with rights , the brazilian criminal and civil codes still consider them incapable and dangerous. By consulting specific literature on the subject, it was possible to highlight concepts and practices about insanity since the Antiquity up to the actual conflicts between reform formulations and the Brazilian Civil and Criminal codes. In conclusion we call attention to the increasing necessity of training professionals aware of these conflicts and willing to fight for the reformulation of codes and practices as to assure the rights of these citizens.

Direitos humanos de pessoas com transtornos mentais: perspectiva de profissionais e clientes [Human rights of people with mental disorders: health professionals’ and clients’ views]

“…As propostas de reforma psiquiátrica e luta antimanicomial no Brasil foram influenciadas pelas experiências de outros contextos socioculturais (Estados Unidos, Itália, França e Inglaterra), visando defender e promover os direitos humanos dos pacientes e seus familiares (clientes) e reduzir leitos de internação em hospitais psiquiátricos, garantir a assistência aos pacientes egressos desses hospitais, além de criar e sustentar uma rede extra-hospitalar adequada que se formou posteriormente no Brasil 6,7 .…”

A Gestão Autônoma da Medicação em Centros de Atenção Psicossocial de Curitiba (PR)

“…Identifica-se que os usuários no campo da saúde mental têm dificuldade de se reconhecerem como sujeitos de direitos, por conta não somente da não percepção do que se configura como direito, como também do lugar histórico que a sociedade reserva ao 'louco': um sujeito que não responde pelos seus atos e, portanto, não pode assumir um papel de cidadão 21 .…”

Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde

“…2011/Fev.2012 Sofrimento mental e os desafi os do direito à saúde E o direito contribuirá para esse exercício, ao observar-se como são regulados os confl itos sociais e jurídicos da organização social e dos contratos sociais e como são negociadas as relações da "normalidade" e do "desvio", de como são concebidas as noções de normalidade e desvio.…”