Democratizar é preciso, municipalizar não é preciso

Abstract

Resumo:Neste artigo pretendemos apresentar um modelo de gestão dos recursos financeiros no ensino fundamental, construído a partir de uma crítica às atuais propostas de municipalização e de um diagnóstico das principais falhas e pontos de estrangulamento do modelo de gestão em vigor.Buscaremos apresentar neste trabalho uma proposta de administração do ensino fundamental que seja uma alternativa concreta à municipalização deste nível de ensino que está sendo implementada a toque de caixa pelos executivos estaduais à revelia dos seus colegas municipais ( como exemplo, basta dizer que 30% dos municípios paulistas já assinaram convênios de municipalização) o que, a nosso ver, levará à degradação completa do único grau de ensino a que a maioria da população tem acesso.Em primeiro lugar, vamos indicar os principais motivos que nos levam à crítica da municipalização. A Rede de Ensino MunicipalA rede municipal brasileira, longe de ser um exemplo de força dos municípios mais fortes e ricos da federação, é antes de tudo um sintoma de fraqueza de estados mais pobres que, pelo seu descompromisso com o ensino, obrigam seus paupérrimos municípios a assumí-lo. Assim, a rede municipal de primeiro grau que, a nível de Brasil, responde por 1/3 do total de matrículas, participa no Nordeste com a metade das vagas neste grau de ensino, enquanto no Sudeste sua participação é de apenas 1/4. Particularmente no Estado de São Paulo, o mais rico da federação, ela representa apenas 1/10 do total de vagas. Ademais, é uma rede essencialmente rural ( 74% da matrículas neste meio ) e feita em estabelecimentos de uma sala ( 77% do total). Quanto à qualidade do ensino oferecido, basta dizer que o nível de formação da metade dos seus professores não vai além do lº grau completo ( 32%, lº grau incompleto, no Ne, 50% ). A rede municipal apresenta ainda os piores indicadores de evasão escolar, repetência, relação professor/aluno e distorção série-idade. Quanto aos salários, 73% dos municípios pagam até 1 salário-mínimo ( 56% pagam menos que 1 SM ), não sendo difícil encontrarmos salários equivalentes a 1/10 do mínimo legal. Deve-se ainda acrescentar que a maioria dos municípios não realizam concurso público para o preenchimento dos cargos de sua rede e os planos de carreira, quando existentes, são descumpridos.