“…A despeito do avanços nos marcos legais, no que se refere ao entendimento das pessoas, como sujeitos de direitos (Brasil, 1988), a desigualdade e/ou iniquidade no Brasil tem impedido, na prática, o reconhecimento dos direitos humanos (Albuquerque & Barroso, 2021) dos mais frágeis, vulnerabilizados pelas condições precárias de vida, o que tem sido um condicionante bem corrosivo na qualidade de vida de uma parte expressiva da população brasileira (Cestari et al, 2021;Passos et al, 2021;Hino et al, 2021;Vieira, Monteiro & Silva, 2021;Affonso et al, 2021Geovani, et al, 2021Guadenzi, 2021). Assim, em um processo crônico e injusto, a falta de igualdade, equidade e solidariedade tem sido combustível para a exclusão social (Garrafa, 2005b), perpetuadora das mazelas que condenam crianças e jovens a situação de privações múltiplas (UNESCO, 2018), sem acesso a serviços essenciais, como a educação, que poderiam implicar na conquista de mais qualidade de vida para si e suas famílias.…”