Avaliabilidade da Política Nacional de Regulação no SUS: uma proposta preliminar

Abstract

Resumo Os estudos de avaliabilidade permitem determinar os propósitos e o foco avaliativo de políticas, auxiliando o entendimento aprofundado e a apreciação prévia das possibilidades de avaliação. Assim, este artigo busca definir em que medida a Política Nacional de Regulação está em condições de ser avaliada a partir da descrição, elaboração dos modelos lógico e teórico de avaliação, de acordo com o sistema dos sete elementos de Thurston e Ramaliu. Trata-se de estudo de abordagem exploratória e qualitativa, desenvolvido de janeiro a maio de 2018. Os resultados contribuíram para a melhor compreensão da estrutura e operacionalização desta política. Essa Política, entretanto, conforme apresentada e discutida, possui numerosos componentes e atividades, sendo difícil a elaboração de indicadores e de matriz de avaliação. Sugere-se um recorte da política por dimensão ou em menor escala para o possível processo avaliativo. Cabe pontuar que após dez anos de existência, a Política Nacional de Regulação não recebeu proposições de avaliação. Sabe-se que a regulação no setor saúde apresenta diversos desafios, sendo necessária uma proposta para além das dimensões de eficiência e equidade, considerando a formação e as atividades dos profissionais, a acessibilidade aos serviços e as tecnologias em saúde.

Facilidades e entraves da referência em unidade de pronto atendimento

“…Este estudo, assim como outros já publicados sobre o tema 5,13,14,24,31 , evidencia entraves na referência dos pacientes para os hospitais, que sinalizam a necessidade de investigações de cunho avaliativo acerca da regulação do acesso à assistência no SUS, dada a sua relevância na garantia de um cuidado mais equânime e integral. Pontua-se 33 ainda que, passados dez anos da instituição da Política Nacional de Regulação, esta não recebeu proposições de avaliação, somente uma proposta preliminar da sua avaliabilidade.…”

Principais causas de devolução de solicitações via SISREG em uma UBS do DF: desafios e barreiras de acesso aos serviços especializados do SUS

“…Diversos são os desafios que a regulação no setor saúde enfrenta, sendo que as intervenções sugeridas precisam ir além da eficiência e da equidade, considerando a formação e as atividades dos profissionais, a acessibilidade aos serviços e as tecnologias em saúde. Nesse sentido, os processos de regulação do SUS devem ser avaliados a fim de orientar melhorias no sistema (Figueiredo et al, 2019).…”

Desenvolvendo modelos para o Programa de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável: um estudo de avaliabilidade

“…Essa abordagem avaliativa constituiu uma ferramenta útil que proporcionou explorar a teoria, propósitos e objetivos do PPAAS na elaboração de modelos capazes de esclarecer contextos e verificar plausibilidade das relações entre o problema, a sua estrutura, o processo de implantação e os resultados esperados em curto, médio e longo prazos. O estudo possibilitou ainda o desenvolvimento de um plano para avaliações futuras, na medida em que explorou as expectativas e necessidades dos grupos de interesse envolvidos e o grau de organização e implementação da iniciativa (Craig & Campbell, 2015;Figueiredo et al, 2019).…”