2018
DOI: 10.1590/s0103-73312018280408
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Abstract: Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54ª Legislatura e nos dois anos iniciais da 55ª Legislatura que versam sobre a questão. Metodologia: trata-se de estudo de… Show more

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“…É possível observar que este grupo de parlamentares apresentou uma grande produção legislativa em 2019, o primeiro ano da 56 a Legislatura, impulsionando o indicador daquele ano. Essa é uma tendência observada tanto para este tema quanto para todos os demais em anos iniciais de cada legislatura, pois é um momento em que os parlamentares buscam honrar promessas de campanhas 18 . Tal movimento também pode ser observado em 2015, primeiro ano da 55 a Legislatura, e em 2011, início da 54 a Legislatura.…”
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“…É possível observar que este grupo de parlamentares apresentou uma grande produção legislativa em 2019, o primeiro ano da 56 a Legislatura, impulsionando o indicador daquele ano. Essa é uma tendência observada tanto para este tema quanto para todos os demais em anos iniciais de cada legislatura, pois é um momento em que os parlamentares buscam honrar promessas de campanhas 18 . Tal movimento também pode ser observado em 2015, primeiro ano da 55 a Legislatura, e em 2011, início da 54 a Legislatura.…”
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“…Ao observar do ponto de vista partidário, dentre os 18 parlamentares mais propositivos, 38 matérias foram apresentadas por representantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 23 por Outro elemento apontado pela literatura como importante para a análise da atuação parlamentar é o "alinhamento político" 18,19,24,32 . A Tabela 2 apresenta esses dados.…”
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