Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade

Abstract

Resumo: Visando contribuir para o debate acerca da maternidade na prisão, este estudo analisou as interseções das normas de gênero e das relações disciplinares nesse contexto, identificando controvérsias no plano dos valores e das relações de poder que as sustentam. Para tal, entrevistou, em quatro estados brasileiros, 22 mulheres -gestantes e mães com filhos na prisão -e 19 profissionais que atuam nesse ambiente, além de cinco grupos com gestantes e mães e três com profissionais de saúde. Observou-se que o fechamento institucional, regulamentações penais, vigilância constante, restrição do poder decisório das mães e a separação compulsória dos filhos geram tensionamentos e promovem formas peculiares de viver a maternidade. Produziram-se três categorias analíticas distintas: maternidade interrompida, maternidade desautorizada e maternidade exclusiva. Concluiu-se que os mecanismos disciplinares característicos do penitenciário, ao se integrar às práticas de controle de si que as mulheres-mães realizam em função do cuidado e proteção dos filhos, vulnerabilizam concretamente estas mulheres, expondo-as e a seus filhos a sofrimentos psíquicos e morais. Sugere-se a necessidade de intervenções normativas e medidas legais, além de políticas públicas que substituam a intervenção penal como estratégia de controle da pobreza e de outras formas de vida contestadas.

Proteção à amamentação no espaço prisional: Revisão Integrativa

“…Segundo os estudos A4 (Guimarães et al, 2018) e A7 (Ventura et al, 2015), este ambiente, além de isolar a lactante, interfere diretamente na saúde da mulher e da criança, por ser estressante, insalubre e causador de grandes sofrimento psicológico, devido às condições inadequadas para abrigar mulheres no período puerperal. O artigo A4 (Guimarães et al, 2018) explica que as condições estressantes vividas por essa mulher dentro do cárcere irão influenciar diretamente na prática de amamentar, tornando-a não prazerosa para muitas mulheres dentro do sistema penal (Diuana;Corrêa & Ventura, 2017).…”

“…Somam-se a isso as especificidades da população carcerária, o contexto desse ambiente vulnerável e a resistência das autoridades públicas no apoio à lactação no cárcere. Devido ao grande crescimento desta população (Diuana, Corrêa & Ventura, 2017), a questão deixa de ser invisível, e os cuidados de saúde para as mulheres que amamentam dentro do cárcere passam a ser um assunto relevante e atual, cujas discussões pela sociedade científica precisam ser ampliadas (Braga & Franklin, 2016).…”

“…O direito de amamentar dentro do sistema penal brasileiro é garantido desde 1988 com a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso L; sendo os ambientes e o tempo de permanência do aleitamento materno diferentes conforme o Estado de origem das lactantes e crianças (Diuana, Corrêa & Ventura, 2017).…”

Assistência à saúde de mulheres encarceradas: análise com base na Teoria das Necessidades Humanas Básicas

“…Allied to this factor, the low socioeconomic condition, leads these women to enter the drug traffic, with money being the main influencing factor. 15 Chart 1 -Relationship between the Theory of Human Needs and women's statements. Iguatu, CE, Brazil, 2018.…”

Representações Sociais De Mulheres Que Vivem No Cárcere Relacionadas as Mudanças No Ciclo Menstrual

“…Nos últimos anos o encarceramento feminino aumentou, evidenciando precariedade da assistência jurídica e das condições de confinamento, refletindo diretamente na saúde dessas mulheres, que incluem a própria inadequação estrutural do sistema carcerário e a falta de acesso a saúde e condições de bem-estar, que perpassam pela precariedade do padrão de higiene, alimentação, estrutura física inadequada, violência e discriminação, tornando as prisões um espaço de degradação humana e propenso a doenças 5,6,7,8 . A coleta de dados ocorreu a partir da entrevista semiestruturada.…”