Abuso sexual infantil em laudos psicológicos: as “duas psicologias”

Abstract

Resumo A psicologia é um dos campos e disciplinas que constituiu e molda a categoria “abuso sexual infantil”, tomada no artigo como tipo classificatório construído social e historicamente. O artigo busca analisar esta moldagem em uma prática psicológica, a avaliação realizada no Judiciário e expressa em laudos, a partir de uma pesquisa em processos em Varas de Família e Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. São constatadas, no material pesquisado, duas posturas da psicologia forense, a das Varas de Família, que desloca a categoria com apoio no diagnóstico de alienação parental (ou a conserva, se este diagnóstico não é feito), e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e pela ênfase no testemunho de vítimas e acusadores. O homem pode aparecer como um pai vitimado pela alienação parental ou um monstro moralmente desqualificado.

Neurolaw E as Perspectivas Para Uma Análise Objetiva Do Comportamento Sugestionado: Repercussão Das Falsas Memórias Na Esfera Penal

“…A situação evidencia o fundamental papel da realização de um processo penal adequado, conduzido por procedimentos como a perícia psicológica em casos que envolvem suspeita de abuso sexual infanto-juvenil 23 , que, por vezes, podem ser caracterizados pela presença de falsas memórias ou mesmo por laudos inconclusos 24 .…”

Escutando o brincar num ambulatório de violência sexual infantil

“…Um deles relaciona-se à preocupação em obter de modo preciso o depoimento da criança, uma vez que, como geralmente nos casos de violência sexual infantil faltam evidências físicas que constituiriam a prova por excelência do que ocorreu, o depoimento da vítima torna-se a única prova, de sorte que ela deixa de ser vista exclusivamente como vítima e se torna testemunha chave da acusação (Benia, 2015). Todavia, faz-se necessário que essa escuta seja realizada de modo cuidadoso, uma vez que têm sido frequentes os casos de denúncia cujos processos nas Varas de Família ou Criminais demandam uma investigação para averiguar se se trata de fato de um caso de violência sexual ou se de alienação parental (Oliveira & Russo, 2017). Haveria ainda casos de falso positivo, em que a criança relataria uma violência sexual não ocorrida, em função da maneira pela qual a entrevista foi conduzida, uma vez que falsas memórias podem ser produzidas frente a perguntas sugestivas (Henriques & Pompeu, 2020).…”

The Dark Triad and the Detection of Parental Judicial Manipulators. Development of a Judicial Manipulation Scale

“…Hence, parental complaints are most times the result of actual child abuse and the Justice system runs the risk of failing to provide protection, based on a false argument that the minor is being manipulated by the custodial parent [6,[11][12][13][14][15][16][17]. However, despite this evidence, some authors still support that accusations of maltreatment or abuse toward minors advocated by Gardner are frequent [18][19][20][21][22][23][24][25][26][27][28][29].…”

“…So judicial manipulation is harmful and devastating for the victim parent, but also extremely serious for the child. As stated above, the PAS, which focuses on the effect of manipulative behavior on the parents and the children, provides a popular approach to this issue [18,24,[26][27][28][29]. However, other authors [13,14,33,34] argue that most assumptions derived from the PAS are questionable.…”