Apontamentos críticos para o desenvolvimento da vigilância civil da saúde

Abstract

Resumo: Apresentam-se, em um ensaio crítico, a ideia e os fundamentos da vigilância civil da saúde. Trata-se de proposta elaborada por Victor Valla na década de 1990, que incorpora à vigilância em saúde a participação da população por meio da educação popular de Paulo Freire. Com o aporte de recursos da Antropologia Interpretativa e da História Nova, faz-se um contraponto entre a vigilância em saúde tradicional, modelada pela vigilância epidemiológica, e a vigilância civil da saúde. Evidenciam-se, então, permanências culturais marcantes na prática da vigilância em saúde desenvolvida hegemonicamente no Brasil. A prerrogativa de cientificidade, que leva à subordinação ao modelo clínico biomédico, a vinculação política à ideia de segurança social e o critério imperativo de urgência, características da vigilância em saúde tradicional, bloqueiam ou dificultam a participação popular. Ao final, vinculase a vigilância civil da saúde à epistemologia do sul de Boaventura de Sousa Santos. O desenvolvimento da vigilância civil da saúde, que incorpora a participação popular à vigilância em saúde, vem ao encontro das propostas historicamente inscritas na concepção e na evolução da saúde coletiva e do SUS. Palavras-chave: vigilância em saúde; vigilância civil da saúde; educação popular e saúde.

O conceito de vulnerabilidade e a educação em saúde fundamentada em Paulo Freire

“…A Vigilância Civil da Saúde combina construção compartilhada do conhecimento e pesquisa participante, e é apresentada por Sevalho 54 como construção solidária que, fundamentada na educação popular freireana, considera o saber e a cultura populares desde o diagnóstico da situação de saúde e aponta para a transformação social. Trata-se, segundo o autor, de uma perspectiva de vigilância em saúde que se contrapõe a permanências históricas culturais que derivam do enfoque nas epidemias e modelam a tradicional vigilância epidemiológica como processo vertical e autoritário que bloqueia a participação ativa da população nas ações: a prerrogativa de uma cientificidade universal, a vinculação política à ideia de segurança de Estado e o critério imperativo de urgência.…”

A mobilização social na perspectiva da vigilância da tuberculose no Brasil: uma apreciação crítica

“…Uma destas doenças é a TB, cujo enfrentamento, como a história demonstra, dependeria de estratégias voltadas para a concretização da melhoria das condições de vida. Um limite crítico da vigilância, segundo Sevalho (2016), é expandir o olhar estratégico às experiencias de vida da população, o que valorizaria a autonomia dos grupos sociais vulneráveis ao adoecimento.…”

“…Atenção primária à saúde, educação popular, vigilância civil e reflexões importantes sobre o controle e a vigilância da tuberculose Atenção Primária à Saúde (APS), educação popular e vigilância civil, conceito elaborado por Victor Valla e resgatado por Sevalho (2016), são temas com interfaces sólidas com a mobilização social e sustentam, juntas e separadas, um potencial diálogo para consideração da questão da tuberculose, especificamente na tentativa de melhora na difícil perspectiva da organização comunitária.…”

“…O princípio do controle social é apontado como grande conquista do SUS. Sevalho (2016), embasado em Stotz (1994), destaca, entretanto, que a concepção de controle social institucionalizada no SUS constituiu uma relação política compensatória e não transformadora entre Estado e sociedade. Isso culminou numa aproximação do controle social com o Estado e num afastamento em relação aos movimentos populares.…”

“…Nos anos 1990, com bases teóricas e práticas ligadas aos campos da vigilância e da educação em saúde, englobando processos como a 'construção compartilhada do conhecimento' e a 'ouvidoria coletiva', o pesquisador Victor Vicent Valla idealizou a Vigilância Civil da Saúde. Apoiando-se na cultura local e na educação popular de Paulo Freire, a vigilância civil aparece com forte potencial para complementar a tradicional vigilância epidemiológica, no que diz respeito à incorporação da participação popular com o objetivo maior da transformação social (Sevalho, 2016).…”