Participação social no contexto da Atenção Primária em Saúde: um estudo de caso das Comissões Locais de Saúde do SUS de Belo Horizonte

Abstract

O objetivo do estudo é analisar as Comissões Locais de Saúde (CLS) do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS-BH) como espaços de ampliação da democracia à luz da Teoria Democrática Deliberativa. A pesquisa foi realizada no período de outubro/2013 a junho/2014 com análise de três CLS. Utilizou-se a técnica de observação participante com a adoção de um diário de campo. Como resultado do processo democrático, ainda que de maneira tímida e desorganizada, destaca-se o fluxo de informações horizontal, que através das discussões permite acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, indo além do setor saúde, visando à redução das iniquidades sociais. Ao discutirem sobre temas que afetam suas vidas e decidirem por meio de acordos, as CLS revelam-se como espaços públicos verdadeiramente democráticos, de ampliação da democracia.

Participação social e Atenção Primária em Saúde no Brasil: uma revisão de escopo

“…Embora se apresente como uma ferramenta de cobertura mais abrangente dos estudos disponíveis, pode ser construída em diferentes graus de profundidade, a depender do propósito da revisão e da quantidade de informações extraídas dos estudos. Em função dos seus propósitos e da natureza diversa dos estudos incluídos, revisões de escopo, em geral, não realizam avaliação de risco de viés ou sumarizam achados por meio de metanálise ou metassíntese (Munn et al, 2018). Então, no presente estudo, buscou-se mapear os tipos de pesquisas e como são realizadas, além de suas características e fatores-chave relacionados à participação social na APS, bem como lacunas do conhecimento sobre o tema.…”

“…Notou-se uma tendência dos participantes de CS de já terem um histórico participativo em outros espaços, como em conselhos de outras áreas, entidades, associações ou movimentos sociais (Barroso;Silva, 2015;Oliveira;Dallari, 2015;Franchi et al, 2012;Jerome, 2018;Junglos et al, 2019;Miwa;Serapioni;Ventura, 2017;Vale et al, 2017). Alguns estudos especificaram conselheiros vinculados às igrejas e pastorais (Franchi et al, 2012;Vale et al, 2017;Oliveira;Dallari, 2015) ou aos grupos de promoção à saúde organizados dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS) (Miwa;Serapioni;Ventura, 2017). Por exemplo, Oliveira e Dallari (2015) destacaram o forte relacionamento com entidades ligadas à igreja católica em uma das Comissões Locais de Saúde estudadas.…”

Controle social na gestão do SUS: aspectos estruturais, organizativos e estratégicos

“…Em relação às instâncias colegiadas informais, a exemplo das Comissões e Conselhos Locais de Saúde, verifica-se que as mesmas também eram orientadas através de regimento interno ou estatutos com normas específicas de funcionamento, os quais determinavam a duração dos mandatos dos conselheiros pelo prazo de dois anos (Lisboa et al, 2016;Oliveira et al, 2015), bem como estipulavam a distribuição percentual mínima de seus membros (Busana et al, 2015).…”

“…Complementarmente, eram realizadas reuniões ordinárias mensais e extraordinárias eventuais (Lisboa et al, 2016;Oliveira et al, 2009;Oliveira et al, 2015), apesar da convocação ser feita apenas com 24 horas de antecedência, havendo a discussão de diversos temas, tais como dengue, lixo, violência e eleições (Oliveira et al, 2015), cujas pautas, ocasionalmente, vinham prontas -sendo montadas antecipadamente pela secretaria do Conselho -ou eram elaboradas no início da reunião (Oliveira et al, 2009), existindo ainda espaços colegiados informais cujas pautas eram estabelecidas, via de regra, na reunião anterior, indicadas pelo próprio gerente da unidade de saúde que propunha temas prioritários (Oliveira et al, 2015).…”

“…A participação popular, estabelecida constitucionalmente, foi uma conquista da população resultante de significativas lutas dos movimentos sociais, com destaque ao Movimento da Reforma Sanitáriaque sugiram após o período ditatorial (Coelho, 2012;Oliveira et al, 2015) caracterizado pela luta a favor da democratização na saúde (Aciole, 2007) e redemocratização do país (Durán et al, 2014;Gerschman, 2004;Pessoto, Nascimento et al, 2001), contrário, portanto, ao autoritarismo e aos regimes centralizadores (Mittelbach et al, 2014;Vieira et al, 2011).…”