A reforma psiquiátrica e seus críticos: considerações sobre a noção de doença mental e seus efeitos assistenciais

Abstract

O objetivo deste trabalho foi discutir as críticas que atualmente são dirigidas ao atual modelo de transformação da assistência psiquiátrica brasileira, exemplificadas nas "Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil" em 2006. Verificamos que existem nesse trabalho pressupostos teóricos sobre a doença mental, a terapêutica e a disciplina psiquiátrica que não estão explicitados e que se baseiam em concepções científicas reducionistas do fenômeno mental. Esses pressupostos apontam para projetos de assistência em saúde mental diversos. Como instrumentos de análise, utilizamos os trabalhos de Georges Canguilhem e do pragmatismo linguístico, além de vários autores críticos à abordagem neurocientífica reducionista. Ao final, propomos uma abordagem científica pragmática e uma perspectiva clínica pluralista.

Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação1

“…Por ação de tal Movimento e da promulgação da Lei nº 10.216/01, a saúde mental consolidou-se anos depois como política de Estado -sob o marco da Atenção Psicossocialancorada em sólidos aparatos jurídicos, políticos e clínicos, que reorganizaram a rede de serviço e inscreveram os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como as principais estratégias de cuidado em saúde mental (DELGADO, 2011;BERLINCK, MAGTAZ;TEIXEIRA, 2008;COSTA et al, 2011;GAMA, 2012). No entanto, como observam Couto e Delgado (2015), a inclusão da saúde mental infantojuvenil na agenda das políticas públicas nacionais se deu tardiamente, mesmo no campo interno da saúde mental, fator que contribui para a compreensão dos dilemas enfrentados atualmente em relação à rede de cuidados ofertada pelo SUS para autistas.…”

<b>Sentimentos de familiares de pacientes internados na emergência psiquiátrica: um olhar sobre a família/ Feelings of relatives of patients hospitalized in the psychiatric emergency care unit: a look on the family

“…Nesta perspectiva de transformações, foi criada uma rede de serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, a qual é composta por alguns serviços, dentre eles: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Estratégia Saúde da Família (ESF), hospitais-dia, leitos psiquiátricos em hospitais gerais, serviços de emergência psiquiátrica, centros de convivência, serviços residenciais terapêuticos, entre outros (3) . Desta forma, o Serviço de Emergência Psiquiátrica (SEP) é considerado como alternativo no cuidado em saúde mental,pois oferece suporte tanto para indivíduos que foram atingidos pela primeira crise quanto para aqueles que já possuem algum transtorno mental e que necessitam do atendimento quando há uma descompensação da doença (4,5) . Assim sendo, dizemos que uma pessoa entra em agudização (ou "crise") no momento em que apresenta qualquer alteração de comportamento, pensamento ou emoções, que impossibilite momentaneamente o convívio sócio familiar, necessitando, portanto, de um serviço especializado também com o objetivo de evitar maiores agravamentos da saúde psíquica da pessoa em crise, assim como impedir que este indivíduo forneça risco a sua própria vida ou a de outras (4) .…”

“…Desta forma, o Serviço de Emergência Psiquiátrica (SEP) é considerado como alternativo no cuidado em saúde mental,pois oferece suporte tanto para indivíduos que foram atingidos pela primeira crise quanto para aqueles que já possuem algum transtorno mental e que necessitam do atendimento quando há uma descompensação da doença (4,5) . Assim sendo, dizemos que uma pessoa entra em agudização (ou "crise") no momento em que apresenta qualquer alteração de comportamento, pensamento ou emoções, que impossibilite momentaneamente o convívio sócio familiar, necessitando, portanto, de um serviço especializado também com o objetivo de evitar maiores agravamentos da saúde psíquica da pessoa em crise, assim como impedir que este indivíduo forneça risco a sua própria vida ou a de outras (4) . Deste modo, é possível afirmar que a agudização acarreta impacto no ambiente familiar e no meio em que a PTM vive devido ao estresse e ao desgaste emocional contínuo, pois a tarefa de cuidar e ao mesmo tempo ser um familiar exige muita disponibilidade, paciência e doação (6) .…”

A educação permanente em saúde na formação para o cuidado às famílias em saúde mental

“…Gama defende que a doença é sempre uma produção humana, uma experiência antropológica, pois sua descrição, explicação de origens e tratamentos configuram uma narrativa que só faz sentido em uma determinada comunidade e contexto histórico (Gama, 2012 (Gergen, 1994).…”

“…Segundo Gama, a Reforma psiquiátrica tem recebido várias críticas, dentre elas a lentidão do seu processo de efetivação e a insuficiência técnica dos serviços substitutivos (Gama, 2012 No contexto internacional, temos importantes exemplos de como coordenar a dimensão tecno-assistencial à uma epistemologia social e relacional da doença mental, promovendo cuidado de forma conectada à vida social, evitando a hospitalização e o uso predominante de psicotrópicos (Baker, 1995;Ness, Borg, Semb, & Karlsson, 2014;Romme & Escher, 1989;Seikkula et al, 2006;Topor et al, 2006 (Baker, 1995;Romme & Escher, 1989).…”