O direito à saúde: representações de usuários de uma unidade básica de saúde

Abstract

O presente trabalho objetivou conhecer a representação do direito à saúde elaborada pelos usuários de um serviço de saúde, localizado no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro. Utilizou-se a abordagem qualitativa, na qual os dados foram apreendidos por meio de entrevista semiestruturada e organizados segundo a análise temática do conteúdo, sendo os pressupostos da teoria das representações sociais utilizados como referencial para análise. Os usuários representam o direito à saúde como algo legalmente constituído, mas a falta de organização da comunidade e a falta de compromisso dos poderes públicos e dos profissionais repercutem de maneira negativa para que de fato, na prática, se comprove essa efetivação. A representação do direito à saúde elaborada encontra-se associada ao pleno funcionamento da unidade de saúde, à igualdade e à equidade no acesso aos serviços prestados, e indica a necessidade de ações que coloquem o usuário do serviço de saúde como protagonista na efetivação desse direito.

O impacto dos cenários de prática propostos pelo Pró-Saúde na formação em odontologia

“…O documento ministerial 8 afirma a preocupação do Estado em proporcionar um serviço público de qualidade, por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para elaborar programas que incentivassem e reorientassem a formação profissional em prol da saúde pública, como o PROMED e o Pró-Saúde que foram direcionados a fim de proporcionar e incentivar o ensino e o entendimento do SUS e das necessidades da população, defendendo o direito a saúde através de mudanças durante a graduação, para que os futuros profissionais tenham capacidade de melhorar cada vez mais o serviço de prestação a saúde, além de colaborar na organização da gestão e torná-la apta e estruturada para responder as demandas da população. A formação ética é fundamental para a experiência profissional, pois quando relacionada a capacidade autônoma e a reflexão crítica, o profissional passa a tomar decisões coerentes e enxerga o paciente como um todo, conforme Palmier et al 13 ao relatar que o tradicionalismo na educação gera uma desorganização no processo de ensino-aprendizagem, levando a uma "produção de conhecimento" altamente desestimulante para o acadêmico, conflitando com um dos principais objetivos do Pró-Saúde que é o estímulo a busca pelo conhecimento e pelo preparo em todas as áreas, tornando-se um profissional generalista e apto a promover a saúde, seja através de palestras, diálogos e outras formas.…”

“…E percebe-se que esta diversificação de cenários vem acontecendo de forma efetiva, melhorando assim a formação humanística dos novos profissionais que serão lançados no mercado de trabalho, tornando-os aptos a responder às demandas da população. 12 Palmier et al 13 relatam as experiências da disciplina de Ciências Sociais Aplicadas a Saúde, na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, respondendo às recomendações das Diretrizes Curriculares Nacionais e do Pró-Saúde, e durante esse período, percebeu-se que apenas uma pequena parte dos estudantes utiliza o Sistema Único de Saúde, e a maioria descartaria trabalhar no serviço público, devido as informações passadas pela mídia em relação a precariedade de materiais, baixos salários, e outros aspectos transmitidos pela mídia, que acabam gerando um preconceito, que se não for bem trabalhado, muitos profissionais vão continuar seguindo outras áreas e sem interesse no SUS. O Pró-Saúde serviu para motivar os futuros profissionais a se capacitarem e prestar serviço a saúde pública.…”

A judicialização da saúde pública no brasil: um estudo de representações sociais

“…Estudo desenvolvido junto aos usuários identificaram que a demora no atendimento é fruto do excesso de encaminhamentos a outros serviços dentro da rede, da falta de profissionais e das deficiências na estrutura física, sendo estes caracterizados como fatores desfavoráveis na utilização dos serviços. Numa aproximação ao objeto de estudo, esta demora pode também ser fator determinante para os usuários ingressarem na justiça para garantir acesso aos serviços pretendendo, além da garantia do direito à saúde, a proteção da sua saúde e rápida resolução dos problemas que os levaram a procurar os serviços de saúde (16).…”

Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre o controle social do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto

“…A participação popular, por sua vez, configura-se em uma das condições de garantia do direito à saúde, sendo compreendida como "controle do processo de formulação, gestão e avaliação das políticas sociais e econômicas pela população" (GUIZARDI et al, 2004;FERREIRA;DA SILVA, 2010).…”

“…O conhecimento das ações do CMS configura-se como estratégia de motivação para a participação popular (DUARTE; MACHADO, 2012). É importante salientar que, embora toda a legislação aponte para o acesso às ações de saúde, no seu mais ampliado conceito como garantia do Estado, na prática, a busca desse direito muitas vezes precisa ser reivindicada, e assim, o Estado passa a ser compreendido como poder hierárquico superior que deve ser pressionado pela sociedade civil por meio de canais institucionalizados (DALLARI et al, 1996;FERREIRA;DA SILVA, 2010).…”