Limites e possibilidades do exercício da autonomia nas práticas terapêuticas de modificação corporal e alteração da identidade sexual

Abstract

As normas brasileiras condicionam o acesso às modificações corporais para alteração da identidade sexual à confirmação do diagnóstico psiquiátrico de transexualismo - transtorno de identidade de gênero ou sexual -, e o acompanhamento psiquiátrico por dois anos para sua realização. O desconforto com o sexo anatômico e o desejo de a pessoa modificar a genitália para a do sexo oposto é o principal critério definidor do diagnóstico de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização é considerada etapa final do tratamento, e vem sendo admitida pela instância judicial como condição necessária para a alteração da identidade sexual legal. O artigo discute o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes em relação ao exercício da autonomia individual nas práticas terapêuticas, aplicando as ferramentas da bioética, a partir da análise dos argumentos utilizados pelas instâncias de saúde e judicial sobre o tema, nos artigos, documentos e decisões judiciais nacionais. Observa-se que houve avanços no acesso aos recursos terapêuticos e legais, mas as limitações e restrições ainda impostas ao exercício da autonomia do/a transexual podem ter efeitos negativos para a saúde e os direitos daqueles não considerados pela norma vigente como "verdadeiros transexuais". Os direitos da pessoa transexual à assistência integral à saúde, inclusive sexual, e ao livre desenvolvimento de sua personalidade são infringidos no momento em que a autonomia do paciente não é adequadamente preservada pelas normas vigentes, convertendo-se os direitos humanos num tipo de dever de a pessoa adequar-se à moralidade sexual dominante.

A pessoa humana como categoria fundamental da educação sexual: uma perspectiva fenomenológica

“…La biología, sin embargo, muestra que el movimiento material, en sus búsquedas por equilibrio y menor consumo de energía, asociado a un tiempo cosmológicamente inmenso para ese movimiento, dio origen a la vida y, por consiguiente, a la consciencia (Barrow En la persona, eso significa un proceso de intuición-expresión de su yo y su sexualidad dentro de un mundo del cuerpo y de la sociedad. A cada intuición del yo la sexualidad se expresa de forma única, denominada identidad sexual (Ventura & Schramm, 2009). De este modo, el yo intuye su cuerpo-cognoscente, su sexualidad y de ella busca su expresión.…”

A pessoa humana como categoria fundamental da educação sexual: uma perspectiva fenomenológica

“…La biología, sin embargo, muestra que el movimiento material, en sus búsquedas por equilibrio y menor consumo de energía, asociado a un tiempo cosmológicamen-te inmenso para ese movimiento, dio origen a la vida y, por consiguiente, a la consciencia (BarrowEn la persona, eso significa un proceso de intuición-expresión de su yo y su sexualidad dentro de un mundo del cuerpo y de la sociedad. A cada intuición del yo la sexualidad se expresa de forma única, denominada identidad sexual (Ventura & Schramm, 2009). De este modo, el yo intuye su cuerpo-cognoscente, su sexualidad y de ella busca su expresión.…”

Identifier et classifier les trans : entre psychiatrie, épidémiologie et associations d'usagers

“…Les questions juridiques qui sont plus ou moins associées aux questions médicales sont aussi posées et en relation aux systèmes judiciaires des différentes cultures. L'abord juridique de ces questions permet ainsi de sortir plus facilement de l'universalisme dominant de la médicalisation [10] Si la question des classifications s'inscrit de plain-pied dans la perspective de la médicalisation, nous avons tenté d'ouvrir ce débat aux autres dimensions qui ont émergé au cours des dernières années, à savoir les revendications identitaires collectives, les expressions subjectives et la perspective des Droits de l'Homme. En ce sens, il ne s'agit pas d'une simple discussion du débat médical et psychiatrique sur les transsexualismes mais plutôt d'une réflexion sur les modes de désignation et de classification des situations d'expression des identités de genre à l'articulation entre différents registres conceptuels.…”