2008
DOI: 10.1590/s0103-73312008000400009
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Saúde suplementar no Brasil: o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor

Abstract: Resumo: Este artigo procurou contextualizar a saúde suplementar no Brasil, bem como a estruturação e a regulação do setor, utilizando uma análise da literatura e uma visão crítica sobre o assunto. A construção de um sistema de saúde suplementar acarretou disputas entre os diferentes setores envolvidos e o avanço ocorreu ao longo de muitos anos, culminando na criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e sua posterior implementação. À ANS coube promover a defesa do interesse público na assistência su… Show more

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“…Embora haja de fato uma expansão significativa do mercado odontológico na saúde suplementar (VIEIRA;COSTA, 2008;PIETROBON et al, 2008;MANFREDINI, 2012;GARBIN et al, 2013), a cobertura ainda permanece distante da alcançada por planos de assistência médica. Dados relativos ao primeiro semestre de 2016 (ANS, 2016) comprovam que, mesmo considerando algumas segmentações de planos médicos que oferecem cobertura odontológica agregada, há uma distância significativa entre os 22 milhões de usuários de planos odontológicos e os mais de 48 milhões que possuem planos de assistência médico-hospitalar.…”
Section: Resultsunclassified
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“…Embora haja de fato uma expansão significativa do mercado odontológico na saúde suplementar (VIEIRA;COSTA, 2008;PIETROBON et al, 2008;MANFREDINI, 2012;GARBIN et al, 2013), a cobertura ainda permanece distante da alcançada por planos de assistência médica. Dados relativos ao primeiro semestre de 2016 (ANS, 2016) comprovam que, mesmo considerando algumas segmentações de planos médicos que oferecem cobertura odontológica agregada, há uma distância significativa entre os 22 milhões de usuários de planos odontológicos e os mais de 48 milhões que possuem planos de assistência médico-hospitalar.…”
Section: Resultsunclassified
“…A própria ANS reconhece que algumas empresas, sobretudo as localizadas nos grandes centros urbanos, estão se fundindo, sendo incorporadas ou até mesmo abrindo seu capital (PIETROBON, PRADO, CAETANO, 2008). Este processo traz consequências como a grande competição nos preços praticados.…”
Section: Resultsunclassified
“…Dessa forma, as Leis n. o 9.656, de 1998, e n. o 9.961, de 2000, fazem demonstrar que a atuação da ANS na regulação do setor suplementar de saúde tem como objetivos básicos: garantir aos benefi ciários de planos privados de assistência à saúde cobertura assistencial integral, de acordo com a segmentação do plano contratado; defi nir as regras de entrada, manutenção e saída das operadoras de planos de saúde; dar transparência e garantir a integração do setor de saúde suplementar ao Sistema Único de Saúde -SUS, e o ressarcimento dos gastos gerados por usuários de planos privados de assistência à saúde no sistema público; e defi nir o sistema de regulamentação, normatização e fi scalização do setor de saúde suplementar (BRASIL, 2003a;PIETROBON;PRADO;CAETANO, 2008 Cada uma dessas diretorias é composta por gerências, de modo que a responsabilidade de cada uma das diretorias é alcançada pelo esforço e conexão das gerências envolvidas.…”
Section: A Agência Nacional De Saúde Suplementar -Ansunclassified
“…Assim, desde a regulamentação do sistema privado de atenção à saúde, as operadoras veem tentando se ajustar em várias dimensões. Elas precisam atender às normas e exigências da ANS, prover um serviço de qualidade que garanta a satisfação tanto dos usuários como aos prestadores de serviços e ao mesmo tempo buscar um equilíbrio financeiro interno (PIETROBON; PRADO; CAETANO, 2008).…”
Section: Introductionunclassified