Conselhos de saúde e a participação social no Brasil: matizes da utopia

Abstract

Resumo: Este artigo discute a construção social da participação da sociedade civil no Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre "o espírito e a letra da lei". Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a necessidade de empoderamento e libertação da população. Por fim, discorre sobre a exclusão e marginalização de um substantivo contingente da população, colocando em questão não apenas a construção da cidadania no país, mas o próprio conceito de cidadania.

Serviços farmacêuticos na atenção primária no município do Rio de Janeiro: um estudo de avaliabilidade

“…Fonte: Modificado a partir de Zuluaga, 2013 A organização e a estruturação da AF têm priorizado a execução de ações no nível da macrogestão municipal, desenvolvendo atividades restritas aos componentes técnicos ligados ao ciclo logístico do medicamento: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação (ARAUJO; UETA; FREITAS, 2005;MARIN ET AL., 2003). Apesar dos grandes marcos referenciais do modelo de AF vigente, as atuais políticas têm se mostrado ineficientes na obtenção de resultados satisfatórios com relação ao uso racional de medicamentos, com ações ainda desarticuladas do processo de cuidado em saúde (CORRER; OTUKI; SOLER, 2011).…”

“…Além disso, foram encontrados em três (BRASIL, 2006;MARIN ET AL., 2003;RIO, 2011) dos sete documentos analisados objetivos específicos relacionados com os componentes técnicos do ciclo da AF (quadro 1).…”

“…Fonte: elaboração própria a*: assistência Farmacêutica na atenção Básica: instruções Técnicas para sua organização (BraSiL, 2006) B*: assistência Farmacêutica para gerentes municipais (Marin et al, 2003) C*: Manual de instruções, diretrizes e procedimentos operacionais da assistência Farmacêutica (rio de Janeiro, 2011) Quadro 1. (cont.…”

Equidade no SUS: uma abordagem da teoria fundamentada

“…De acordo com Marilena Chauí (1986) citada por Martins et al (2008), a cidadania no Brasil tem sido historicamente marcada pela concessão regulada e periódica da classe dominante às demais classes sociais, sendo-lhes retirada quando os dominantes assim o decidirem.…”

“…Segundo Martins et al (2008), ao analisarmos a situação do Brasil dentro desta perspectiva, observa-se que a consolidação da Constituição Apesar das ambiguidades, contradições e autoritarismos da experiência social e política brasileira, isso não deve impedir que, em tributo a um modelo idealizado de participação e construção da cidadania, deixe-se de ressaltar as peculiaridades dos brasileiros, identificando seus legados de luta por direitos e para o reconhecimento social. Deste modo, ainda que o ideal de cidadania plena e ilimitada, nos termos de uma utopia da emancipação de todos, esteja além do horizonte de uma sociedade capitalista e de classes, é preciso estar vigilante e não perder a dimensão de luta política que envolve os significados e os sentidos que atribuímos às conquistas sociais realizadas (Reis, 2007).…”