Contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ

Abstract

Este artigo apresenta o estudo das contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ, na resolução das demandas da comunidade. O estudo justifica-se pela necessidade de se entender a micropolítica do controle público de um conselho gestor de uma unidade de Saúde da Família, cuja estratégia é a mudança do modelo de assistência a partir da Rede Básica de Saúde. Objetiva analisar a atuação desse Conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade e discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões. Optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos da pesquisa foram os conselheiros do CG. A coleta de dados foi realizada através da análise das atas do CG e das entrevistas realizadas com conselheiros. Utilizou-se da análise temática para identificar os impasses, problemas e contradições do CG. As análises dos dados apontam que os impasses e problemas são de ordem política, econômica, social e cultural que transcendem a resolução pelo CG. Percebe-se que as atribuições previstas para o CG revelam uma prática de controle restrita à racionalização do serviço através do gerenciamento administrativo da unidade. O CG não conseguiu interferir na política de saúde e na destinação da verba pública. Portanto, os conselheiros exercem atribuições que estão desprovidas de sentido político em garantir o pleno exercício de cidadania e a conquista dos direitos sociais. Conclui-se que o Conselho Gestor de Vargem Grande não representa ainda uma possibilidade efetiva de participação popular no controle público de um Estado ampliado no sentido gramsciano.

A participação comunitária no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa da literatura

“…O quadro abaixo apresenta uma síntese dos 28 artigos (15)(16)(17)(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29)(31)(32)(33)(34)(35)(36)(37)(38)(39)(40)(41)(42)(43) sobre participação comunitária que compuseram a amostra (Quadro I).…”

“…Pestana, Vargas, Cunha (19) 2007 Discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões do referido conselho gestor e analisar a atuação desse conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade.…”

“…Esta categoria teve forte representação da participação comunitária relacionada aos conselhos locais de saúde (CLSs), contribuindo com 15 artigos que discutiram o processo participativo em seus diferentes cenários e contextos, como as Unidades de Saúde da Família (USFs) e os programas de controle de endemias (15)(16)(17)(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29) . As USFs são consideradas microespaços favoráveis à participação devido sua proximidade com a população e consequente abertura à criação de vínculos entre profissionais de saúde e usuários, o que facilita a discussão das demandas encontradas na comunidade (15,(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)28) .…”

“…As USFs são consideradas microespaços favoráveis à participação devido sua proximidade com a população e consequente abertura à criação de vínculos entre profissionais de saúde e usuários, o que facilita a discussão das demandas encontradas na comunidade (15,(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)28) . Por outro lado, outro estudo (30) discute a proximidade da USF com a comunidade como fator desencadeante de ações de vandalismo por ausência do sentimento de pertença de alguns usuários, já que, para eles, a USF pode representar a presença indesejada do Estado em dado território.…”

Participação social, saúde e radiocomunicação comunitária: uma discussão sobre limites e possibilidades de ampliação das bases socias da Reforma Sanitária Brasileira

“…A participação social não se conforma, desse modo, no -nível institucional formal‖, mas se faz por relações sociais engendradas na resistência a diferentes formas Mas a produção acadêmica acerca da atuação nos conselhos aponta para limitações à incorporação das demandas de grupos sociais economicamente menos favorecidos na política de saúde ou para ampliar o controle social sobre essa política (SPOSATI e LOBO, 1992;COHN, ELIAS e JACOBI, 1993;VIANA, 1998;COELHO, 2004;OLIVEIRA, 2004;MORITA, GUIMARÃES e MUZIO, 2006;PESTANA et al, 2007;WENDHAUSEN e CARDOSO, 2007;PAIM, 2008;TEIXEIRA et al, 2009 52 Apesar desta descrição que faz da realidade, apoiado em entrevistas, Pinto (2009) negligencia estes pontos na sua discussão e não problematiza a relação entre público e privado na gestão da política de saúde na Capital Paulista. Ele destaca, por exemplo, avaliação do Conselho Regional de Medicina que identifica nas AMAs uma estratégia de superação das dificuldades com a política salarial da administração pública e a de contratação de médicos.…”