Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher

Abstract

O artigo discute a "suspensão" da queixa policial na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), procedimento usual até a Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais e o novo encaminhamento jurídico para as denúncias de atos violentos contra as mulheres. Trata-se de um estudo etnográfico, realizado entre 1995-1996, no qual se observou a dinâmica de atendimento policial em uma DEAM do estado do Rio de Janeiro, tendo sido também entrevistadas 32 mulheres que recorriam à DEAM em momento posterior à denúncia, para prestarem depoimentos ou solicitarem a "retirada" da queixa. Dentre os resultados, abordam-se as especificidades da demanda feminina à polícia, na qual os delitos denunciados estão subsumidos a um conjunto mais amplo de queixas referidas às "perturbações" masculinas à ordem familiar.

Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção

“…Assim, essa mistura (violências múltiplas e de repetição associada ao uso de álcool) torna as violências mais presentes nas relações de afeto e denuncia uma assimetria nas relações de poder e gênero, tornando a violência vivida mais grave com consequências mais danosas às vítimas (DEEKE et al, 2009;BRANDÃO, 2014).…”

Homens e cuidados de saúde em famílias empobrecidas na Amazônia

“…Heilborn (1991) discute a convivência e interpenetração entre individualismo e holismo nas sociedades modernas e contemporâneas ocidentais, comparando a convivência cotidiana de um lar privado, marcada ainda pela hierarquia e pela ideia de complementaridade de gênero, com aquela do mundo público em que, em tese, todos seriam indivíduos iguais, com os mesmos direitos e deveres. Leal e Boff (1996) primeiro relacionam a dicotomia holismo/ individualismo ao interior da categoria "classe social", identificando, na cultura da classe popular, uma ideologia mais holista em contraposição à cultura de classe média, que desenvolve sentidos e práticas mais individualistas, tal como Brandão (2006); Duarte (1988); Couto e colaboradores (2010). Mas esses autores também fazem paralelos entre o holismo e o individualismo e a formação dos universos masculino e feminino, falando de "indicadores microscópicos" dentro de uma cultura holista, identificando que o "sujeito feminino se constitui em relação ao outro [...] (Dumont, 1997) e Homo aequalis (Dumont, 1998) sobre sociedades tradicionais e sociedades modernas, tomamos alguns cuidados preconizados por Couto e colaboradores (2010): não tomar os pobres ou os homens como um bloco monolítico, nem analisar a cultura de classe popular como independente da cultura das outras classes sociais.…”

Do estupro às flores : gênero e roteiros sexuais na situação de violência conjugal

“…Vários grupos pesquisados, indicando estruturação do conjunto social sobre a questão, tem a percepção de que na situação de violência doméstica, a mulher gosta de apanhar (Brandão, 2006). A face cruel dessa representação é a responsabilização da mulher pela violência que lhe é acometida na conjugalidade (Cavalcanti, Gomes & Minayo, 2006;Lamoglia & Minayo, 2009 O poder se articula nas situações de violência, na divisão entre funções masculinas e femininas e nas doutrinações do corpo, mas não só nessas circunstâncias.…”

“…O ressentimento pode funcionar como um adendo à nova dinâmica do casal (Brandão, 2006). A presença de violências graves estabelece condições de credibilidade às novas ameaças e favorece formas de controle regulares, geralmente, sobre as mulheres (Dutton & Goodman, 2005;Schraiber, Oliveira, Portella & Menicucci., 2009 (Ravazzola, 2005;Diniz & Pondaag, 2004Álvarez et al 2007Álvarez et al , Pondaag, 2009Diniz, 2011;Diniz, 2013).…”

“…Muitos dos que estão fora do contexto narrativo da dinâmica do casal têm a idéia de que essa é uma conjugalidade que vive em situação conflituosa grave, mas a mulher não se separa porque não quer porque ela gosta de apanhar (Saffioti, 1999(Saffioti, , 2003Brandão, 2006). A última perspectiva gera dificuldades para ouvir o sofrimento da mulher, antes e após a fase aguda da violência.…”