O Conselho Tutelar e a rede social na infância

Abstract

A infância constitui uma estrutura social cujas origens remontam às estruturas sociais, políticas e culturais da modernidade. O presente ensaio contextualiza, inicialmente, as principais transformações do último século, analisando as repercussões sobre as condições de vida na infância. A partir desses elementos, aborda os principais problemas da infância na atualidade e sinaliza a emergência de novas perspectivas institucionais no trato desses problemas, com a formação de uma rede social cuja principal característica é a de ser formada por instituições da esfera pública, o que marca o rompimento da idéia de que as questões relativas à infância são da esfera privada, como se pensava anteriormente. Por fim, procura-se analisar o papel do Conselho Tutelar dentro dessa rede e sua responsabilidade social frente ao trato público das questões relativas à infância brasileira.

Compromisso social com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade: O papel da Extensão Universitária na área de Direitos Humanos e Justiça

“…A seguir, traremos o contexto no qual essas ações se inserem. Para atender às necessidades de atenção à infância, sobretudo a partir do século XX, foram criadas ou readaptadas estruturas institucionais, de forma a compor parcerias com as principais instituições sociais estabelecidas até o momento: a escola e a família (FRIZZO;SARRIERA, 2005). Compondo e ampliando a rede de apoio social, caracterizada pela disponibilidade de recursos externos (formais ou informais), uma rede intersetorial ganhou espaço ao frisar reforço às estratégias de enfrentamento das situações cotidianas da vida em diferentes domínios.…”

“…Ao permitirmos a reflexão de que a família, geralmente alocada em um papel de solução e culpa, não é, sozinha, a instituição responsável pela qualidade de vida dos seus membros (FRIZZO;SARRIERA, 2005), encontramos a oportunidade de promover a escuta e o acolhimento de todos que chegam enquanto demanda. Sob este panorama, como as mesmas autoras enfatizam, passamos a considerar e a promover a integração de uma rede em que as intervenções psicossociais busquem superar as dificuldades de um trabalho interdisciplinar e interinstitucional.…”

A Atuação De Psicólogos Em Conselhos Tutelares

“…É por meio do trabalho em rede que as famílias acessam seus direitos, o que reforça a necessidade de que haja uma comunicação e articulação institucional efetiva (Deslandes & Campos, 2015 Netto (2007) como "questão social". Nessa perspectiva, o CT deve ser compreendido como um órgão de atuação comunitária que deve promover a cidadania e o desenvolvimento local (Frizzo & Sarriera, 2005).…”

Atuação dos conselheiros tutelares nos casos de entrega de um filho para adoção

“…Na rede de proteção voltada à criança e ao adolescente, o Conselho Tutelar exerce uma função paradigmática, pois não oferece assistência e não executa nenhum programa, mas compete a ele tomar providências para que os direitos desses indivíduos sejam atendidos, zelando pelas condições de vida dos mesmos (Frizzo & Sarriera, 2005). Nesse sentido, o Conselho Tutelar é compreendido por alguns estudiosos da temática como a "polícia das famílias" (Donzelot, 1980).…”