Precarização social do trabalho e resistências para a (re) conquista dos direitos dos trabalhadores na França

Abstract

Este artigo apresenta, inicialmente, algumas grandes etapas históricas da conquista dos direitos de trabalhadores na França, sublinhando o que levou a um real reconhecimento oficial dos direitos em matéria de luta para a melhoria das condições de trabalho. No decorrer dos anos 1970, quando a "flexibilidade" se tornou a palavra de ordem da reestruturação das empresas, duas leis questionam a proibição da intermediação de mão de obra, instaurando um processo estrutural de precarização do trabalho e do emprego, que alterou não somente a segurança econômica dos assalariados como o conjunto dos direitos associados ao contrato de trabalho. Esse processo desmonta, em grande parte, o direito à saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, a exemplo dos cânceres profissionais, como revela pesquisa permanente realizada em uma região parisiense, junto a pacientes acometidos de câncer. Novas redes de resistência, no mais das vezes internacionais e constituídas numa base cidadã, organizam-se, entretanto, em torno dos desafios de saúde, tal como é tratado na conclusão. PALAVRAS-CHAVE: precarização, cânceres profissionais, direitos, resistências, França. INTRODUÇÃONa França, como em todos os países industrializados, a partir do fim dos anos 1970, a "flexibilidade" se tornou a palavra de ordem da reestruturação das empresas, uma virtude nova erigida pelo patronato e os poderes públicos como valor de referência da volta ao crescimento. Sob esse vocábulo abstrato se dissimulam os fenô-menos materiais de transformações do trabalho: intensificação do trabalho, demissões, instalação de um desemprego estrutural, destruição dos coletivos de trabalho, erosão dos direitos ligados ao contrato de trabalho, em especial pelo recurso ao trabalho temporário e à terceirização. Podese acrescentar a tal lista a deslocalização das produções de risco para os países cujas condições salariais são menos onerosas e as regulamentações sobre a saúde e o meio ambiente inexistentes. Como eu pude mostrar no âmbito de uma cooperação franco-brasileira (Thébaud-Mony, 1990), terceirizar ou deslocalizar os riscos, em vez de investir para controlá-los, são as duas facetas de uma mesma estratégia industrial. Entretanto, certas leis, contraditórias com essa exigência de flexibilidade, existem na França há mais de um sé-culo e meio e, em teoria, reconhecem aos trabalhadores direitos em matéria de segurança econô-mica, mas também de cidadania na empresa, em especial no que diz respeito à proteção à saúde.O presente artigo apresenta, inicialmente, algumas grandes etapas históricas da conquista dos direitos de trabalhadores na França. A seguir, analisa a "desorganização" do trabalho, que se opera no decorrer dos últimos trinta anos, e suas consequências sobre a saúde dos trabalhadores, em especial no que concerne aos riscos mais graves. E, por fim, trata das resistências que se organizam nacional e internacionalmente diante dos desafios da saúde do trabalhador.

Percepção das lideranças de enfermagem sobre a luta contra a precarização das condições de trabalho

“…Nor can it be ignored that this process has an impact on the group of workers by compromising the social value, organization and political power of a given professional category, reinforcing socially constructed inequalities expressed through unequal labor relations (12) .…”

“…Workers consequently have difficulty in finding tools and strategies of social organization to face this situation. It should be stressed that there is a need for a union of different fields and knowledge, such as the scientific methods, trade unions, and associations, but also of the individuals who experience this phenomenon, aggravated by a policy of monetized health and risks, to impose respect for fundamental rights of workers against economic domination (12)(13) .…”