Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo

Abstract

Este artigo descreve e analisa a operação de "tribunais do crime", implementados por facções criminosas nas periferias da cidade de São Paulo. Argumento que a disseminação desse dispositivo, hoje "institucionalizado" nos territórios estudados, somente se tornou possível depois de o "mundo do crime" ter ascendido à posição de instância normativa legítima entre parcela minoritária, mas relevante, dos moradores das periferias urbanas. Esse fenômeno remete, no mínimo, a três décadas de transformações ocorridas nas esferas do trabalho, da família, da religião e da ação coletiva, pilares da vida social das periferias urbanas. Mapeando essas transformações amparado por uma etnografia realizada entre 2005 e 2009, argumento que os dispositivos de regulação interna ao "mundo do crime" seriam os fatores explicativos centrais da queda das taxas de homicídio em São Paulo, notável nos anos 2000, e reivindicada publicamente por governos e polícias.

A vulnerabilidade dos jovens à morte violenta: um estudo de caso no contexto dos “Crimes de Maio”

“…Changes related to wider social processes (with local consequences), such as the flexibilization and job insecurity in the labor market, intense urbanization processes of economic globalization as well as those related to the growth of violent crime. According to Feltran (2010), in recent decades a reduced alienation of the population with regard to this "world" is increasingly emblematic on the outskirts of the city. This ends up influencing the sociability of youth, regardless of their involvement and participation in illegal activities.…”

Evaluating the Effect of Homicide Prevention Strategies in São Paulo, Brazil: A Synthetic Control Approach

“…A recent hypothesis attributes the decrease in violent deaths in São Paulo to the Primeiro Comando da Capital (PCC) (Biondi 2010;Dias 2009aDias , 2011Feltran 2010Feltran , 2012aWillis 2015). The PCC is a prison gang that emerged in the early 1990s as a response to the demands of a growing prison population.…”

O paradoxo da política de segurança pública: estado, PCC e a gestão da violência na cidade de São Paulo

“…Nas periferias, a comunidade local tem autonomia para realizar os debates, que geralmente são conduzidos pelo proprietário da biqueira ou por seu gerente. Além disso, nos debates em que a pena de morte é passível de aplicação, quando estão sendo julgados desvios graves do proceder, a presença ou participação à distância de uma torre é obrigatória: a sentença de pena de morte somente pode ser autorizada com o seu aval (FELTRAN, 2010a No Brasil, o próprio histórico de formação das instituições penais e de segurança pública possui um forte viés de privatização da justiça e controle social baseado na violência, sem que haja a inserção dos infratores no sistema judiciário estatal. Assim, o combate ao crime amparado nas leis e instituições do estado jamais teria sido aplicado de forma plena.…”

“…Entretanto, a influência de outros fatores, tais como a política pública do desarmamento, a política de encarceramento em massa e as inovações na política de segurança pública, questionariam a hipótese de que o PCC seria o único responsável pela redução dos homicídios em São Paulo (DIAS, 2011;FELTRAN, 2010a;MANSO, 2012).…”