A saúde pública no Brasil

Abstract

O artigo apresenta uma análise retrospectiva dos últimos dez anos de governo federal e da saúde pública no Brasil. Inicialmente trabalha a história da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus principais protagonistas. Depois analisa o SUS, seus objetivos, funções, diretrizes e princípios. Finalmente, faz a análise do governo progressista brasileiro dos dez últimos anos em relação à saúde. Conclui pelo descumprimento contumaz da legislação e das diretrizes por que sempre propugnou em relação à saúde.

Right to Health of Workers: Implications of Culture and the Care of the Self

“…The popular movements advocate the right to health; the 3rd National Health Conference in late 1963 brought this flag. The cellars of the dictatorship called for this right and, above all, the constitutional question that health is a Citizen's Right and a Duty of the State [11].…”

“…The philosopher's thought refers to kind of asceticism of the subject on himself, a fact that makes him a better person bringing implications to his citizen condition. [11].…”

“…By means of this perspective, the care and especially the care of oneself, presupposes the understanding that there is the need to establish the relationship between the exercise of a person upon himself in a way to become a person, that is, to become a better human being and than, be able to exert his citizenship [11].…”

Conhecimentos Estratégicos Para a Participação Social no Sistema Único de Saúde

“…São as LOS(s) que estabelecem as regras para que o direito à saúde se cumpra, definindo em conjunto, como o SUS deve existir e funcionar, e quais os procedimentos e mecanismos de controle e exigibilidade deste direito 7,8 . É inquietante o fato de a maioria dos conselheiros de saúde desconhecer o conteúdo da Lei n.º 8.080/90, visto que, a mesma regula as ações e serviços de saúde, sua organização, direção e gestão, inclusive, delimitando as competências e responsabilidades de cada esfera do governo, definindo como deve ser a participação do setor privado, a política de recursos humanos, o financiamento do setor e a participação popular no SUS8 1,4,10,15,16 .…”

“…Igualmente, demanda que os conselheiros tenham conhecimento das peculiaridades da realidade em que atuam, de forma a identificar as aspirações e necessidades comunitárias, bem como, os meios e recursos para satisfazê-las 8,7,9,10,11 . Considerando esta perspectiva, o objetivo do presente trabalho foi avaliar a apropriação (ou não) pelos conselheiros municipais de saú-de das informações necessárias à formação de competências técnicas importantes para o cumprimento de suas atribuições.…”