Violência contra a mulher e políticas públicas

Abstract

Violência de gênero: um problema mundial e antigoGREDIR, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitá-rias para as diferenças de gênero. Organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Mesmo assim, a Comissão de Direitos Humanos da própria ONU, apenas há dez anos, na Reunião de Viena de 1993, incluiu um capítulo de denuncia e propõe medidas para coibir a violência de gênero.No Brasil, sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Koerner mostra que a relação sexual da mulher, fora do casamento, constituía adultério -o que pelo livro V das Ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou estasdisposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite.Entretanto, alterar a lei não modificou o costume de matar a esposa ou companheira.

Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção

“…Garcia et al (2008), em Uberlândia-MG, detectaram que a maioria das lesões perceptíveis era decorrente de agentes mecânicos e que os óbitos decorreram de ferimentos por arma branca e por arma de fogo. Blay (2003), ao investigar a violência doméstica e os vários tipos de homicídio contra as mulheres em São Paulo, afirma que qualquer instrumento serve para agressão, entre eles, faca, ácido, madeira, ferro, além das próprias mãos, mas detectou que, em sete de cada dez casos, o revólver é o mais usado (ILHA; LEAL; SOARES, 2010).…”

Femicídios: homicídios femininos no Brasil

“…19 In Brazil, studies on femicides have showed higher rates among young white women with low schooling who are unskilled workers while the perpetrators are young married men, usually less educated than their victims, with a criminal record, repeated involvement in fi ghting, and engaging in threatening behaviors and violence against women. 3,4 The objective of the present study was to assess female homicide rates according to sociodemographic and health indicators.…”

A sustentabilidade e a continuidade de redes de articulação: o caso do Iluminar Campinas

“…Vale destacar que, no cenário nacional, as feministas, ativistas de movimentos sociais de luta por direitos humanos e saúde, os movimentos de mulheres, entre outros, desde as décadas de 1960 e 1970, têm denunciado os diversos tipos de violência presentes na sociedade brasileira e pressionando o governo para realizar ações e políticas de enfrentamento da violência (Blay, 2003).…”