Conflitos de interesse no ordenamento territorial da Amazônia brasileira

Abstract

Resumo Neste artigo, realiza-se uma análise sobre as reflexões e os elementos conceituais relacionados com a temática do ordenamento Territorial e da resolução de conflitos através da mediação. No que se refere ao ordenamento territorial, utilizam-se como base algumas obras dos autores João Ferrão e Ursula Caser que se constituem como referências para a compreensão do tema a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Procurou-se evidenciar a necessidade da implantação não só do planejamento mas também de métodos que contribuam para a resolução de conflitos, como conciliações e mediações. Nesse contexto, realizam-se algumas reflexões relacionadas com o ordenamento territorial, o desenvolvimento regional, a conciliação, a mediação e as políticas públicas. A metodologia baseia-se em uma pesquisa bibliográfica. As principais conclusões apontam que o Brasil, sendo um País de grandes diversidades e, também, sob o aspecto social, é um complexo de diferentes grupos humanos, com territorialidades próprias, marcado por diferentes interesses que, por muitas vezes, têm a necessidade de conciliar-se entre si. Além disso, verificou-se que, após a conclusão dos processos de mediação, acontece algo mais do que simplesmente uma solução para o conflito, pois na realidade e em alguns casos também significa a retomada de relações que até então estavam estremecidas devido ao impasse judicial. No aspecto da territorizalização, a mediação se constitui em um processo de desenvolvimento social, na medida em que busca auxiliar a população local frente a situações que provocam desgastes, sejam emocionais, sociais ou financeiros. Palavras-chave: Políticas Públicas. Território. Conciliação. Mediação.

Casos notificados de raiva em bovinos na região norte do brasil no período 2005-2017

“…Fatores que vem ocorrendo, na Região Norte do Brasil, tais como o desmatamento, construção de usinas hidrelétricas, construção de rodovias, formação de áreas para pastagem, inundações, restrição de fonte alimentar de morcegos hematófagos e vulnerabilidade das ocupações humanas favorecem a difusão e elevação da doença na região (KOHLHEPP, 2002;BRASIL, 2009). A construção da usina hidrelétrica, em Serra da Mesa, acarretou o alagamento de abrigos de quirópteros, impactando diretamente os estados de Goiás e Tocantins, resultando em uma perda de 2.641 bovinos que vieram a2.000 no estado do Tocantins (GOIÁS, 2005;ALMEIDA, 2012;OLIVEIRA et al, 2013).…”

Gestão Sustentável Das Florestas Públicas No Brasil (Lei 11.284/06) E a Modalidade De Destinação Às Comunidades Locais

“…Todavia, o slogan do governo, "Há terra para todos na Amazônia", deu impulso à migração de massa para o norte, tendo sido iniciada espontaneamente na segunda metade dos anos 1970 (KOHLHEPP, 1984, citado por KOHLHEPP, 2002. A fronteira agrícola avançou rapidamente ao longo de uma série de frentes pioneiras, estendendo-se adentro das florestas tropicais (KOHLHEPP, 2002).…”

Os processos de desenvolvimento e desmatamento da Amazônia

“…Para tal finalidade, o governo federal elaborou grandes projetos de rodovias que propiciavam o estímulo à imigração e à formação de atividades econômicas, como a Belém-Brasília (Goodland;Irwin, 1975), a Cuiabá-Santarém, a Cuiabá-PortoVelho-Manaus, a Perimetral Norte e a Transamazônica, todos inseridos no Programa de Integração Nacional -PIN, que ocorreu na primeira metade da década de 1970 (Kohlhepp, 2002). Por outro lado, muitos trabalhos mostram as formas que o governo utilizou para dinamizar economicamente a região por meio de investimentos próprios ou via concessão de incentivos fiscais e fundos de investimento, visando atrair capitais privados (Becker, 2000(Becker, , 2001(Becker, , 2005(Becker, , 2007Serra;Fernández, 2004).…”