A unificação das polícias no Brasil

Abstract

TEMA segurança pública está hoje na ordem do dia. Realmente, na amplitude do horizonte dos Direitos Humanos, os instrumentos que devem assegurar a segurança do povo assumem papel relevante. E essa segurança deveria encontrar, nos órgãos policiais, que constituem a primeira linha no combate à criminalidade, o seu principal ponto de apoio.O homem comum, seja desta ou daquela classe social -enquadradas nas estatísticas, nas chamadas classes A, B, C e D, conforme o grau de riqueza, de pobreza ou de instrução -quer que seus filhos possam ir à escola sem temor; quer ir para o trabalho ou desfrutar do lazer sem preocupações maiores com a sua segurança ou a dos seus. Entretanto, diante das reconhecidas omissões do Estado nesse setor, as classes alta e média alta enclausuram-se nos condomínios fechados; à falta de meios para se socorrer de uma despreparada segurança privada, os demais setores da sociedade expõem-se aos riscos da violência armada pelo desemprego e pela miséria, quando não pela própria polícia, o que não é incomum. Na verdade, a segurança pública não é apenas uma questão de polícia. Mas, sem dúvida, cabe a ela uma participação relevante na preservação e na manutenção do que poderíamos chamar de paz pública.No Brasil, entretanto, lamentavelmente, a polícia -como existe hoje, compartimentalizada em polícia militar e polícia civil -não atende às necessidades da sociedade, relativamente à sua segurança. Trata-se de um modelo esgotado e que fora montado, nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado, na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a qual quem não é amigo é inimigo e como tal deve ser tratado, linha de atuação que qualificou, naquele período da nossa história, a atuação policial.Pois bem, para que se chegue a uma conclusão sobre a problemática, que hoje é um desafio, da unificação das polícias, convém lembrar como chegamos à situação atual, de duas polícias, uma militar, encarregada do policiamento ostensivo e outra civil, com atribuições de polícia investigativa.A unificação das polícias no Brasil HÉLIO BICUDOO

Os estudos policiais nas ciências sociais: um balanço sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000

“…Além dos temas enfatizados acima, existem outros que aparecem de forma menos expressiva ao longo do período investigado, ainda que se relacionem diretamente com aqueles mais atrativos aos pesquisadores. Neste universo encontramos trabalhos que levantam a discussão sobre estrutura e organização das polícias a partir de estudos acerca da arquitetura e/ou modelo institucional dos meios de força policiais, como os trabalhos de Soares (2000aSoares ( , 2003Soares ( , 2006Soares ( , 2007Soares ( , 2012; Machado da Silva (2009); Bicudo (2000); Brasil e Abreu (2002); Medeiros (2004); Beltrame (2014); reforma das polícias NASCIMENTO, 2016;RIBEIRO, 2016;MORAES, 2006;COSTA, 2004bCOSTA, , 2008SANTOS, 2014;SOZZO; e, em menor frequência, sobre policiamentos privados (HUGGINS, 2010;LOPES, 2011LOPES, , 2013.…”

“Proteção E Segurança Para a População, Mas Não Ao Todo”: Sentidos E Significados Da Polícia Militar E Suas Atribuições Para Estudantes De Psicologia

“…As ações arbitrárias praticadas pela Polícia Militar, contudo, não ocorrem de formas isoladas ou eventuais. Estão inseridas em um contexto mais amplo do modelo da estrutura e da cultura organizacional da Polícia Militar, que mantém em sua concepção o policiamento ostensivo, desde sua criação, conforme afirma Bicudo (2000):…”

Aspectos institucionais da unificação das polícias no Brasil

“…De um lado, a progressiva suplantação das estruturas clientelistas e a construção da democracia tornam as polícias responsabilizáveis perante um universo político mais extenso; de outro, as polícias abandonam antigas funções de controle social e concentram-se no controle da criminalidade comum, atividade para a qual a estrutura de duas polícias é vista como inadequada (Dallari, 1993;Silva Filho, 2001;Bicudo, 2000).…”