A justiça no tempo, o tempo da justiça

Abstract

Este artigo trata da morosidade da justiça. Pouco importando a natureza dos litígios -se cíveis ou criminais -, ou o perfil dos litigantes -se cidadãos comuns, corporações ou autoridades públicas -, é corrente a suspeita de que a intervenção judicial na mediação de conflitos é lenta e prevê incontáveis possibilidades de recursos que retardam decisões, além de se sujeitar ao acúmulo de processos e às singularidades burocráticas de uma sociedade como a brasileira. No domínio da justiça cível, não são poucos os problemas. As corporações empresariais reclamam que o tempo da intervenção judicial não acompanha o ritmo dos negócios imposto pelo mercado. Problemas decorrentes de morosidade judicial têm sido igualmente apontados em disputas fiscais, indenizações e cobranças de toda sorte. Não sem razão, vimos assistindo, cada vez mais na sociedade, à disseminação de sentimentos coletivos segundo os quais, se a justiça tarda, as leis não são aplicadas.No domínio da justiça criminal não tem sido diferente. Desde ao menos três décadas, a sociedade brasileira vem conhecendo o crescimento de todas as modalidades de crimes e de conflitos interpessoais que resultam em desfechos fatais. Os crimes cresceram e se tornaram mais graves e mais violentos. Manifestações públicas de medo e insegurança ganharam intensidade e dramaticidade, como deixam entrever as narrativas cotidianas que comparecem diariamente às colunas policiais da mídia impressa e às manchetes da mídia eletrônica e televisiva. No rol das mais inquietantes preocupações na-

Violência contra idosos: análise das denúncias e seu atendimento no Creas

“…A demora no atendimento da denúncia parece resultar no aumento dos casos de violência, o que pode ter como causa a impunidade. O tempo que se leva para a resolução dos casos de violação dos direitos humanos compromete o andamento dos processos e o desfecho desses (ADORNO; PASINATO, 2007).…”

É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF

“…As pesquisas têm apontado que tais práticas não estão necessariamente voltadas à defesa da propriedade ou da vida, mas à manutenção de modelos jurídicos voltados para a manutenção da desigualdade nas relações de classe, gênero e raça (PAES, 2010;KANT de LIMA, 2004;ADORNO & PASINATO, 2007).…”

A impunidade do homicídio no Brasil entre 2006 e 2016

“…O Brasil foi considerado o sétimo país com mais impunidade dentre os 69 pesquisados, resultado pior que o de diversos países da América Latina, incluindo Colômbia, Paraguai, Chile e Argentina 12 . A impunidade está relacionada ao baixo número de suspeitos identificados, à baixa taxa de esclarecimento do crime, ao lapso temporal entre o crime e a punição, à baixa qualidade da investigação, ao pequeno contingente de policiais por habitantes, e ao número relativamente pequeno de presos em países com número grande de crimes graves 13 . É enganoso afirmar, com base somente no número absoluto de presos ou na proporção de presos por habitantes, que o Brasil encarcera pessoas excessivamente.…”