Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e estado no Brasil

Abstract

Este artigo analisa a trajetória de construção de políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil, procurando enfatizar as "gerações" ou referenciais de políticas públicas fortalecidos em alguns momentos-chaves, o modo como estes referenciais foram construídos e as relações entre Estado e sociedade civil. A análise aponta para a emergência, em períodos e contextos distintos, de três gerações ou referenciais de política pública para a agricultura familiar, sendo o primeiro pautado pelo fortalecimento do viés agrícola e agrário da categoria social; o segundo focado em políticas sociais e assistenciais e o terceiro, pela construção de mercados orientados pela segurança alimentar e pela sustentabilidade ambiental. Nesta análise também é destacado que as relações entre Estado e sociedade civil modificaram-se e complexificaram-se ao longo do tempo. De posturas críticas e reivindicativas, a sociedade civil passou a ser propositiva e, mais recentemente, também parceira na execução e cogestão das políticas públicas. Cabe destacar que as três gerações de políticas públicas e as diversas formas de relacionamento entre sociedade civil e Estado convivem atualmente nas arenas públicas.

O encontro entre o desenvolvimento rural sustentável e a promoção da saúde no Guia Alimentar para a População Brasileira

“…O Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar (PAA) é um caso exitoso de promoção da segurança alimentar e nutricional, ao introduzir a biodiversidade de alimentos nos cardápios da alimentação escolar, restaurantes e cozinhas hospitalares, restaurantes populares, e outros equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Neste processo estaria emergindo uma terceira geração de políticas públicas para a agricultura familiar Schneider, 2015) que faz vinculação com a busca por uma alimentação adequada e saudável.…”

“…Mais recentemente, em 2012, foi estabelecida mais uma modalidade (compra institucional) em que se ampliam as possibilidades de mercados, permitindo aos estados, municípios e órgãos federais da administração direta e indireta adquirir alimentos dos agricultores por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros e dispensa de licitação. Isso significa dizer que as compras públi-cas têm estimulado as organizações de agricultores familiares a demandarem e construírem novos mercados públicos e privados, e contribuírem para a valorização da produção local/regional, ressignificando os produtos, que são associados, por exemplo, à justiça social, equidade, artesanalidade, cultura e tradição Schneider, 2015;Porto, 2015).…”

“…São exemplos as políticas públicas como os Programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar (PAA), o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), e a Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Belik; Graziano da Takagi, 2001;Maluf, 2007;Burlandy, 2009;Schneider, 2015) Quando falamos sobre o conceito de desenvolvimento, as teorias que tratam do tema podem ser visualizadas sob distintas perspectivas, tais como observadas em Sen (2000), Veiga (2005) e Graziano da Silva (1999). O Desenvolvimento Rural Sustentá-vel (DRS) diferencia-se de outras bases teóricas do desenvolvimento pela relevância dada às questões culturais e à equidade social, numa perspectiva de coevolução das pessoas com a natureza, tendo em seus princípios a agroecologia.…”

Rural environmental planning in a family farm: education, extension and sustainability

“…In this sense, in Brazil, family farming faces many challenges, among them environmental ones as well as finding the right production strategies. Several authors (GRISA & SCHNEIDER, 2014;TOMEI & LIMA, 2014) have reported that small family farms remained at the fringe of public policies well into the 1990s. The situation has improved in recent years, as reported in the context of university extension by CALLOU et al (2008).…”

Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde

“…In addition, measures were taken for the development of similar programs in Latin America. Recent reports organized by the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) also highlight the innovations of the PAA to build markets aimed at the strengthening of family agriculture and to food and nutritional security (Arias et al, 2013;Sanchez, Veloso;Ramirez, 2014;Grisa, Schneider, 2014;Grisa, Schneider, 2015).…”